O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado e foi adotada pelo governo para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio no mercado nacional e cobrir os custos decorrentes do subsídio da gasolina e do diesel.
A alta do imposto foi criada em março, integrando o pacote de medidas para conter os impactos do preço dos combustíveis no Brasil. Antes a alíquota era zerada.
A arrecadação da tributação é usada para custear, em parte, os subsídios concedidos pelo governo para diesel e gasolina.
Segundo a Receita Federal, neste ano o imposto de exportação arrecadou R$ 12,86 bilhões.
Além do imposto, a receita de royalties de petróleo também é usada para sustentar as medidas para conter a alta dos combustíveis. O Tesouro Nacional estima que impostos sobre o petróleo e royalties devem arrecadar R$ 64,5 bilhões ao final do ano.
A cobrança do imposto de exportação já havia sido prorrogada por mais 60 dias em setembro deste ano. A medida virou alvo de disputa judicial, e a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a suspender a cobrança para algumas empresas. A decisão foi derrubada poucos dias depois.
Subsídios e desonerações
Em março, o governo zerou os tributos federais PIS e Cofins sobre o diesel e criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores do combustível. Juntas, as medidas foram anunciadas com o objetivo de reduzir em R$ 0,64 o preço do litro de diesel na saída das refinarias. O pacote também estabeleceu impostos de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre as vendas de diesel ao exterior, além de ampliar a fiscalização para evitar aumentos abusivos nos postos
Em maio as medidas foram ampliadas para incluir a gasolina, com a criação de um subsídio de R$ 0,44 por litro, pago diretamente a produtores e importadores. A iniciativa tinha duração inicial de dois meses. O governo também ampliou os benefícios concedidos ao diesel, que chegaram a R$ 1,52 por litro para o combustível importado e R$ 1,12 para o produzido no país
Em setembro, o governo substituiu o subsídio à gasolina por uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos federais, ampliada para R$ 0,89 em outubro. No caso do diesel, a subvenção chegou a R$ 2,12 por litro, além de um benefício adicional de R$ 1,40 para o combustível importado.
No fim de outubro, subvenção ao diesel foi prorrogada por mais 30 dias.
Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até o final de 2026
