O governo federal anunciou a contenção de R$ 16,1 bilhões de recursos no Orçamento deste ano no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. No último relatório, o congelamento foi de R$ 17,9 bilhões.
A nova contenção anunciada é composta de bloqueio de despesas para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e principalmente de contingenciamento para cumprir a meta fiscal. Antes, havia só bloqueio.
O bimestral mostra a frustração de receitas e uma necessidade de contingenciar despesas para cumprir a meta de resultado primário, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas tem uma tolerância até zero.
No último relatório, em julho, a projeção do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após as deduções das despesas que não contam para a meta, como parte dos precatórios. Após os descontos, o déficit era de R$ 52 bilhões.
A frustração mais importante é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O governo esperava uma receita de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.
Além disso, no início deste mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã nos preços dos combustíveis para os brasileiros. Também criou uma subvenção adicional para o diesel de R$ 1 por litro. As duas devem ter um impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Ainda que a subvenção não conte para o limite de gastos, porque foi autorizada via crédito extraordinário, sensibiliza a meta.
Outro fator que deve reduzir a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,3% para 2,0%. O crescimento menor da economia significa uma capacidade também mais baixa de arrecadação de impostos.
Por outro lado, a previsão de despesas com previdência se mostrou maior do que a necessária em cerca de R$ 11 bilhões após a redução da fila em virtude do indeferimento de benefícios. Nesse sentido, mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que vai custar R$ 5,8 bilhões este ano, houve espaço para reduzir o bloqueio.
Governo reduz trava no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões
