Em negociação com os líderes do Congresso, o governo está tentando reduzir as modificações realizadas no projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis para evitar o impacto fiscal com a medida. Há possibilidade de a proposta ser apreciada nesta semana, em que o Parlamento faz um “esforço concentrado” de votações antes do início oficial da campanha eleitoral.
O governo formulou o PLP em abril, no auge da guerra no Oriente Médio, com o objetivo de alterar, de forma temporária, dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que veda o uso de receitas não recorrentes para compensar renúncias tributárias, considerando o contexto da guerra no Irã. Na avaliação da equipe econômica, uma redução de tributos é uma medida mais simples para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o consumidor brasileiro, mas, como o PLP não foi votado tempestivamente, o governo decidiu subvencionar os produtores e importadores de combustíveis.
Depois, o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora da proposta, fez uma série de modificações no projeto original do governo, com a inclusão, por exemplo, de medidas para preservar o regime fiscal favorecido de biocombustíveis em caso de desoneração tributária de combustíveis fósseis, o que afetaria o equilíbrio fiscal da medida.
Nesta manhã, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram no Palácio do Planalto com os líderes do governo e do PT no Congresso. Ao final da reunião, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que também é autor do PLP, destacou que o projeto está “cheio de jabutis”, com temas que fogem do escopo original da proposta. O PLP deve ser discutido em reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Integrantes do governo afirmam que o esforço é para reduzir os “jabutis”.
Outro projeto que preocupa a equipe econômica é o que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto prevê uma série de benefícios fiscais para o setor, como a isenção PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação. Nesse caso, segundo uma fonte, a ideia é tentar modificar o texto para reduzir o impacto primário de R$ 10 bilhões para R$ 5 bilhões. O projeto está previsto para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira.
Além disso, também por preocupações orçamentárias, a equipe econômica defende tirar da pauta de votações do Senado desta terça-feira os projetos que criam o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Governo tenta espantar ‘jabutis’ de projeto que permite redução de combustíveis para evitar impacto fiscal
