O governo Lula reduziu ontem o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Os novos números foram divulgados no relatório bimestral de avaliação do comportamento das receitas e das despesas de julho, que atualiza as estimativas fiscais para o ano corrente.
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Na divulgação do último documento, em maio, além do congelamento, o governo editou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para alcançar o piso da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas).
— Ainda que haja esse descongelamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, vamos seguir fazendo como nos anos anteriores: atingimos as metas, e vamos garantir o cumprimento e a estabilização do nosso processo de organização fiscal — disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acrescentando que o governo segue buscando o centro da meta.
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Os técnicos ponderaram que a liberação de recursos não significa um passe livre para gastar ao governo, uma vez que há regras que limitam a execução orçamentária a depender da fase do ano, o chamado faseamento.
— Vamos continuar sendo prudentes com a política fiscal e trabalhando com o faseamento, que nos permita, caso riscos fiscais se tornem realidade, que tenhamos espaço para poder fazer novo bloqueio ou contingenciamento no fim do ano, se for necessário — acrescentou o secretário executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.
O congelamento de gastos tem afetado diversos ministérios, mas especialmente as agências reguladoras, cujos orçamentos tiveram redução de 25% neste ano. Segundo Guimarães, a situação dessas agências será considerada na definição de quais órgãos terão os recursos descontingenciados — decisão que será publicada até o fim do mês.
Com a liberação dos gastos, os ministérios poderão gastar mais com investimentos e despesas de custeio administrativo. Além disso, serão destravados R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para bancar projetos geralmente nas suas bases eleitorais. No total, R$ 7,1 bilhões de emendas estavam congeladas.
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Para conseguir o alívio no Orçamento deste ano, o principal aumento das receitas ante as projeções anteriores deve-se à exploração de recursos naturais, que subiu R$ 17,9 bilhões, a maior parte (R$ 14,8 bilhões) em decorrência da incorporação da previsão de receitas com o leilão de óleo excedente das áreas adjacentes aos campos de pré-sal. Segundo o cronograma da estatal PPSA, o leilão está previsto para 26 de novembro.
— A PPSA prevê a realização do leilão em novembro deste ano, então temos um conforto para prever esse benefício — disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
A arrecadação prevista com o IOF, por sua vez, caiu R$ 10,2 bilhões, após os recuos do governo, validados pelo Supremo Tribunal Federal. Por mês, a Receita projeta arrecadação de R$ 1,6 bilhão com a medida. Por outro lado, o governo conta com R$ 10,5 bilhões neste ano em receitas da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, editada como parte da negociação com o Congresso sobre o aumento do IOF.
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A manutenção de um congelamento de R$ 10,7 bilhões decorreu da nova surpresa com o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja projeção subiu R$ 2,9 bilhões. Essa pressão foi quase que totalmente compensada, contudo, com estimativas mais baixas para as despesas com pessoal, com queda de R$ 2,0 bilhões, e de subsídios, subvenções e Proagro (R$ 800 milhões).
A meta deste ano é de resultado zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção do governo em maio. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta.
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Porém, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões, porque parte dos pagamentos de precatórios está fora da meta fiscal.
O que não entrou nas previsões deste ano foi o tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros. Ontem, Durigan confirmou que o governo avalia o socorro a empresas impactadas pela sobretaxa americana, mas ponderou que as medidas seriam pontuais:
— Estamos olhando para a necessidade de socorrer as empresas brasileiras que eventualmente forem afetadas, o que será feito com o menor impacto possível, pontual, para aqueles que de fato forem afetados.
Na avaliação de Tiago Sbardelotto, economista da XP, a preocupação continua sendo do lado da despesa:
— Há um crescimento muito forte de BPC ao longo deste ano que deve continuar porque está tendo um processo de redução de filas.
