Citado por parlamentares favoráveis à flexibilização do licenciamento ambiental, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, o argumento de que o atraso de obras ocorre pela demora na concessão de autorizações é rechaçado pelo Ibama. Na avaliação do presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, o entrave aos projetos acontece sobretudo por descontinuidade de investimentos e pela estrutura escassa dos órgãos de fiscalização.
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Desde que o atual modelo de licenciamento passou a ser aplicado no país, o número de autorizações fornecidas pelo Ibama registrou um grande salto: foram apenas seis em 1997, primeiro ano das regras em vigor, e 96 em 1998. A partir de 2008, logo após a criação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que fomentou um boom de obras, o patamar de licenças concedidas anualmente esteve sempre acima de 500. O ápice se deu em 2013, com o PAC 2 a todo vapor e 835 liberações, seguido de uma desaceleração que tem como marco inicial a crise fiscal de 2015.
Em paralelo, o quadro de servidores do Ibama sofreu um enxugamento ao longo da última década. Em 2013, eram 4.116 profissionais aptos a emitir as autorizações, contra 2.908 ao fim do ano passado.
— A maior parte das obras públicas para por descontinuidade no financiamento. Muda o governo, os pagamentos são suspensos, e as empresas não conseguem continuar a obra. Esse caso de obras paralisadas devido ao licenciamento não existe — afirma Agostinho, acrescentando outros fatores. — De uma maneira geral, os problemas não estão na regulação, mas na pequena estrutura dos órgãos ambientais e na baixa qualidade dos projetos e estudos.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ibama emitiu uma média anual de 617 licenças ambientais. Sem mudanças nas regras vigentes entre os dois períodos, o índice é 14,5% superior ao registrado na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com média de 527 autorizações por ano. No terceiro mandato do petista, as entidades que mais obtiveram licenças são a Vale, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Petrobras — que tenta destravar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, um dos pontos de atrito de políticos com o Ibama.
O modelo trifásico de licenciamento foi estabelecido em 1997, a partir de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Desde então, são necessárias três licenças para que um empreendimento de grande impacto entre em atividade. Parlamentares e autoridades a favor da mudança da legislação, que reduziria as três etapas para apenas uma e eliminaria a necessidade de pareceres de parte dos órgãos federais, argumentam que a lei prejudicaria o cronograma de obras no Brasil.
Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros pontua que a flexibilização colocaria “em xeque” a avaliação da viabilidade de projetos no país. Ela destaca ainda que a maioria das licenças é analisada dentro do prazo, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Barros, um dos principais obstáculos atuais é o baixo número de funcionários: são apenas 290 lotados especificamente no núcleo de licenciamento do Ibama, do total de quase três mil com carreira de especialista em meio ambiente. O número é 47% menor do que o de 2002, primeiro ano com dados disponíveis, e 29% abaixo do existente em 2013.
— Somos hoje 290 técnicos para o país inteiro, para um universo de quatro mil projetos, de diferentes magnitudes. É muita coisa para trabalhar com pouco pessoal — diz a diretora, sem deixar de defender o atual processo de licenciamento. — (A análise) é baseada em um critério técnico, do que foi estudado pela ciência.
