Imbróglio na Justiça entre Portugal e Brasil tira filha de brasileira em Braga

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Marcilene informou que teve a guarda estabelecida na decisão da Justiça Federal, seção de Minas Gerais, de 22 de dezembro de 2024. O texto assinado pelo juiz federal determinou:

“(…) que a menor Clara… permaneça em Portugal, sob a guarda de sua genitora, Marcilene Pereira, até que nova decisão seja proferida (…) após recesso forense”, diz o texto, que segue:

“Suspendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo português (…) no que tange retorno imediato da menor ao Brasil”.

Antes, segundo Marcilene publicou, o pai teria acusado a vendedora de sequestro internacional. De acordo com ela, “distorcendo os fatos e utilizando a Convenção de Haia indevidamente para reverter a guarda”.

Advogada de Marcilene, Patrícia Bonnet Delgado explicou que, ao fim do recesso forense no Brasil, o processo federal pedindo a permanência dela em Portugal foi extinto.

— O juiz federal responsável pelo processo disse que, tendo em vista o princípio da soberania dos poderes, não poderia fazer nada e, como a menor estava em Portugal, é Portugal quem tem que julgar a situação — disse ela ao Portugal Giro, continuando:

— Eu recorri da decisão e estou esperando o julgamento, que acontecerá dia 23 de junho. Já vou conversar com o Ministério Público que a menor está de volta ao Brasil, porém que eu preciso que ela volte para Portugal porque está em risco de vida aqui.

Segundo a advogada, há um conflito judicial internacional de competência.

— Isto! Para determinar quem julga sobre ela ficar em Portugal. Ainda não tinha saído o acórdão, e aí considerou a liminar do Brasil. Mas quando veio o acórdão, caiu (a decisão) pois deram a informação errada de que aqui (no Brasil) havia encerrado o processo. (…) O Tribunal de Braga mandou a menor voltar para que seja decidido aqui, já que ela ainda não está com a situação regular em Portugal. (…) Eu quero que seja julgado no Brasil, porque aqui somos mais humanos.

A mineira trabalha como vendedora em um shopping e disse ter ficado surpreendida com a revogação, comunicada por um telefonema na segunda-feira, horas antes da retirada da filha.

— Ligaram (e disseram) que a minha filha já estava na Segurança Social com o pai e o passaporte, retido no tribunal desde a primeira audiência — disse Marcilene ao Portugal Giro.

Marcilene contou que procurou a Justiça em Portugal e no Brasil porque “ficavam jogando de um tribunal para outro, falando que não era da competência daqui ou do Brasil”.

Em vídeo publicado no Instagram, Marcilene, que casou novamente, disse que deixou o Brasil com a filha há cerca de um ano.

— Tenho laudo da psicóloga, minha filha tinha pavor (…) Mudei de Estado, mudei de país e (o problema) não se resolveu.

Ela contou que nem pôde se despedir de maneira adequada de Clara:

— Não tive direito de me despedir com dignidade. Vi o desespero dela indo embora. Pegou a menina na escola, minha filha com as mãozinhas para trás, me deu um beijo no rosto para voltar ao Brasil e me levaram para outra sala e falaram que regressaria ao Brasil com o pai. Não tive defesa, opção e saída.

A brasileira disse que não foi notificada da decisão pelo Tribunal de Braga, tampouco as advogadas no Brasil e em Portugal. Ela teria enviado como provas documentais queixas na polícia de violência doméstica, da autorização judicial para viajar a Portugal e reproduções de mensagens com ameaças.

— Eu tenho registrado em cartório a falta de contato com a filha por anos porque ele morou um tempo em Londres e foi através disso que consegui autorização judicial para requerer o passaporte dela — disse Marcilene.

— Eles fizeram um “acordo”. Ele não paga pensão, inclusive, tem mais duas ações, que são as execuções. E aí ele autorizou a ida dela se ela não cobrasse ele judicialmente. Ele autorizou a ida para passeio. Ela não voltou porque corre risco.

Procurado, o pai não respondeu até a publicação deste texto. O mesmo ocorreu com o pedido de informação enviado ao Tribunal de Braga.