A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir os impactos da mineração ilegal sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com foco nas violações contra povos indígenas. O debate integra o 195º período de sessões da comissão e ocorre na Guatemala.
- Leia: Operação especial retira garimpo da Terra Yanomami, mas surto de malária ainda ameaça indígenas três anos depois
- Veja também: Gilmar Mendes suspende desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau ‘comemorada’ pelo governo Lula
O encontro reunirá representantes de países que compõem o chamado Escudo das Guianas, região que abrange áreas do Brasil, Venezuela, Colômbia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa — território considerado estratégico tanto pela biodiversidade quanto pela presença crescente de garimpo ilegal.
Entre os representantes brasileiros confirmados estão o Instituto Escolhas, a Hutukara Associação Yanomami e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, vai abordar o uso de mercúrio nos garimpos de ouro e propor a eliminação do metal na atividade.
Segundo a organização, o uso da substância continua sendo um dos principais fatores de contaminação ambiental na Amazônia. Um levantamento do instituto aponta que 185 toneladas de mercúrio ilegal foram utilizadas na extração de ouro no Brasil entre 2018 e 2026, contaminando rios e afetando diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas.
“O fluxo ilegal de um metal altamente tóxico afeta diretamente os povos indígenas e as comunidades que vivem perto dos rios amazônicos”, afirma o instituto em documento enviado à comissão.
O estudo também destaca que, embora o Brasil tenha adotado medidas de combate ao mercado ilegal de ouro a partir de 2023, incluindo operações de fiscalização e retirada de invasores de terras indígenas, o problema está longe de ser sanado.
O povo Yanomami é considerado um dos mais afetados pelo avanço do garimpo ilegal na Amazônia. Estudos conduzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Instituto Socioambiental, indicam que 94% dos indígenas analisados em nove comunidades da Terra Indígena Yanomami apresentam contaminação por mercúrio. A pesquisa coletou amostras de cabelo de 287 indígenas e apontou níveis elevados de exposição, sobretudo em aldeias próximas a áreas de garimpo ilegal, o que evidencia os impactos diretos da atividade sobre a saúde e o ambiente dessas populações.
Dados analisados pelo Instituto Escolhas indicam que a produção registrada de ouro de garimpos caiu mais de 80% entre 2022 e 2025, passando de cerca de 30 toneladas para aproximadamente 5 toneladas. Para a organização, a queda demonstra que ações estatais podem reduzir a atividade ilegal, mas não eliminam o problema.
Parte das operações clandestinas teria migrado para países vizinhos, especialmente na região das Guianas e do Suriname, o que reforça, segundo o instituto, a necessidade de cooperação internacional para enfrentar o garimpo ilegal.
Outro ponto levantado é a ausência de políticas públicas voltadas ao controle do mercúrio. O Brasil ainda não apresentou um Plano de Ação Nacional para lidar com o metal na mineração, compromisso assumido no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
— Será uma ótima oportunidade para a discussão de ações conjuntas que ajudem na defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas — afirma Larissa Rodrigues.
O Instituto Escolhas também defende que o Estado brasileiro organize a atividade minerária fora de territórios protegidos e fortaleça mecanismos de fiscalização e rastreabilidade do ouro, medidas consideradas essenciais para reduzir a pressão sobre terras indígenas e áreas de preservação.
A audiência “Impactos da mineração ilegal nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, está marcada para ocorrer das 12h às 13h30 (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo pelo canal da CIDH no YouTube.
