Imprensa internacional diz que PL ‘enfraquece drasticamente’ licenciamento ambiental

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O jornal inglês escreveu que a aprovação do projeto é vista “por muitos ativistas como o retrocesso mais significativo para a legislação ambiental do país nos últimos 40 anos”. O veículo ponderou também que, ainda que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vete a lei, há uma grande chance de que o congresso “predominantemente conservador” a anule, “desencadeando uma provável batalha na Suprema Corte, já que especialistas jurídicos argumentam que a nova lei é inconstitucional.”

A agência italiana Ansa também noticiou a aprovação do PL, ressaltando que o novo texto permitirá projetos de alto risco. O jornal mostrou ainda que o Observatório do Clima rebateu a medida a partir de um “comunicado contundente”, que alerta para “o maior retrocesso legislativo ambiental desde a ditadura militar”.

O jornal Espanhol DW chamou o PL de “controverso” e ponderou a sua aprovação em “meio a duras críticas de organizações ambientais”. O veículo ressaltou que o texto foi apelidado de “PL da devastação” por opositores.

Já o jornal suíço Swissinfo.ch recordou que a aprovação do PL acontece enquanto o país se prepara para sediar a conferência climática COP30, em novembro.

O texto, que segue para sanção presidencial, cria pelo menos sete tipos de licenciamentos que poderão ser obtidos de forma facilitada, um deles poderá ser obtido por meio de uma termo de compromisso, assinado pelo empreendedor. Na prática, funcionará como uma autodeclaração.

O avanço do projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também para parlamentares e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais. Parlamentares contrários ao texto reclamaram da aprovação e chamaram atenção para o fato de a votação ter sido feita em sessão remota e durante tarde da noite, adentrando a madrugada.

Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.

Mesmo com o Poder Executivo dividido, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base para votar contra o projeto.

O texto ainda precisará ter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode ser revista pelo Congresso Nacional. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que as novas regras podem ser questionadas judicialmente.