Insatisfação com carteira assinada impulsiona explosão de MEIs em busca de mais flexibilidade e renda

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Janaína Feijó, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), que vem acompanhando esse crescimento, observa que está muito mais fácil montar o próprio negócio:

— Nos últimos cinco anos, os MEIs passaram a dominar a abertura de empresas. São dois fenômenos. O primeiro é a facilidade da política. Você consegue um CNPJ em um dia com baixo custo de impostos.

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O segundo, ela acrescenta, é que, devido à complexidade da contratação via CLT, muitos trabalhadores deixaram de ter vínculo empregatício, virando MEI, mas permanecem na mesma função.

Foi como MEI que Adriano Pain, de 33 anos, formalizou-se após deixar o Corpo de Bombeiros de São Paulo, com 14 anos de serviço. Os plantões de 24 horas e o pouco tempo de descanso começaram a afetar sua qualidade de vida, o que o levou a buscar alternativas. Começou a estudar tráfego pago nas redes e marketing digital, de olho em um novo caminho profissional.

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Ele diz que a falta de promoção e a rotina exaustiva pesaram na decisão:

— Eu sentia que ficava preso o ano inteiro para ter 30 dias de férias e me “desligar” do mundo onde eu trabalhava. Comecei a questionar e a pensar que a vida não era só isso.

O impulso para a mudança veio após a pandemia, quando passou a ter dificuldades pela privação de sono. Em dezembro do ano passado, com uma reserva financeira e planejamento, abandonou a segurança do serviço público.

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Hoje, ele é microempreendedor individual e tem uma agência de marketing com foco em anúncios on-line e estratégias de atração de clientes para sites e redes sociais. Ele diz que o faturamento é três vezes superior ao seu salário anterior, com mais autonomia e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal:

— Agora posso levar minha filha para a escola, ir à academia, almoçar com clientes. Às vezes, o trabalho se estende mais que o de um emprego formal, mas tenho uma qualidade de vida que não se paga.

Apesar de ter aberto mão dos benefícios da CLT, Pain diz não se preocupar com a aposentadoria. Além da contribuição do MEI para a Previdência, ele tem um seguro de vida e aplicações financeiras como reserva.

Já Marcelo Ribeiro, de 27 anos, ainda está completamente informal, atuando há quatro anos como motoboy autônomo, depois de já ter tido vários empregos com carteira.

— Não troco minha autonomia pela CLT porque trabalho bem melhor desse jeito. Mas, para quem deseja virar motoboy, recomendo pensar em outra área, porque não é fácil — diz Ribeiro, que mora na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, com a namorada e o filho João, de 1 ano.

Como assalariado, Marcelo conta que tinha dificuldade para se adaptar aos horários exigidos e ao salário baixo. Decidiu então comprar uma moto e começar a trabalhar por contra própria.

— Comecei fazendo só entrega para quem o aplicativo mandava. Mas, depois de um tempo, passei a atuar como mototáxi e agora mesclo um e o outro — explica.

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Marcelo costuma trabalhar de oito a dez horas por dia, inclusive aos sábados, mas a liberdade para fazer seu horário e a renda maior que os salários que já teve compensam, ele diz. Sem formação superior, ganhava em torno de um salário mínimo (R$ 1.518) como CLT, mas, ao se tornar autônomo, conseguiu multiplicar sua renda por três, estima.

O sociólogo Clemente Ganz Lucio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, diz que esses movimentos vêm em ondas. Para ele, os trabalhadores estão certos em querer autonomia, não ter patrão e ganhar o controle da própria jornada, equilibrando com a vida pessoal.

— Mas é preciso ter alguns direitos, como férias, previdência para caso de algum acidente. Temos de procurar novas soluções, um projeto que dê proteção, uma ação coletiva. Já estamos vendo alguns movimentos, com o que aconteceu em São Paulo — diz, referindo-se à recente greve de motoristas de aplicativos.

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Na visão de Renato Meirelles, fundador do Data Favela, para quem enfrenta horas no transporte público só para ganhar um salário mínimo, empreender tem se mostrado um alívio: a possibilidade de finalmente controlar o próprio tempo.

Para o pesquisador, só haveria um dilema entre ganhos imediatos na informalidade e o crescimento profissional no longo prazo dos empregos formais se estes, de fato, oferecessem oportunidades de ascensão a quem está nas periferias.

— A realidade é outra: geralmente são vagas sem chance real de promoção, estagnadas em salários mínimos, onde o trabalhador se vê preso em um ciclo infinito de baixo rendimento. No fundo, ninguém quer mais o mínimo. O brasileiro quer vencer, quer prosperar.

6×1: trabalhador quer vida além do trabalho

“Tem motoboy recebendo até R$ 6 mil por mês. Sabe quando ele vai largar isso para pegar peso e receber menos que R$ 2 mil? Nunca mais”, escreveu um internauta no post de oferta de vaga em um supermercado numa rede social.

Outro relato ali foi além: “O problema não é a CLT, é o salário e a carga horária. Entregador está tirando de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por cinco, seis horas. Trabalhar no mercado ganhando R$ 1,5 mil, sendo 8 horas por dia e na escala 6 por 1? Oferece R$ 3,5 mil, com escala 5 por 2 e 6 horas por dia que a fila se forma rápido”.

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As interações apontam quais demandas estão por trás do burburinho causado recentemente nas redes por uma proposta de acabar com a escala 6×1, comum em comércio e serviços. Segundo pesquisa do Data Favela, 67% das pessoas entrevistadas acreditam que o fim da escala em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e folga um traria mais tempo para o lazer e a família.

Não é só dinheiro. Jornada é um dos pontos mais discutidos nas redes quando o tema é trabalho. Levantamento do Manchetômetro, projeto do Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública (Lemep), do Iesp/Uerj, registrou 7 mil publicações sobre o tema no Facebook, totalizando 1,45 milhão de interações, e outras 11 mil no Instagram, com 59 milhões de interações, entre 1º e 15 de novembro do ano passado.

Foi o período em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) coletava assinaturas para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de 6×1. O texto, que propõe reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, foi apresentado em 25 de fevereiro.

O sociólogo Tiago Magaldi, professor de Sociologia da UFRJ, vê dois movimentos conectados: um certo elogio ao trabalho nas plataformas, com crítica à CLT, e a reação radical à escala 6×1, numa busca de “valorização do lazer, da vida além do trabalho”.

A carga semanal máxima já foi reduzida no Brasil, de 48 para 44 horas, na Constituição de 1988. Marcos Hecksher, economista do Ipea, diz que não houve demissões ou menos contratação como se temia na época, mas avalia que uma redução mais drástica da jornada pode ser ambiciosa demais:

— Alguma redução, talvez progressiva ao longo de quatro anos, seria viável — diz Hecksher, citando debates do tipo no Chile e na Colômbia.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que a jornada média no Brasil é de 38,57 horas semanais, com quase 11% dos empregados trabalhando 49 horas ou mais. Mesmo que venha caindo desde 2012, a média no país é alta. É maior entre trabalhadores por conta própria, embora esteja em queda: passou de 47,24 horas no fim de 2012 para 45,38 horas no fim de 2024, segundo o IBGE.

A carga horária média no Brasil é menor que a de países como Colômbia (44,12 horas) e México (43,43), mas está longe de ricos como Holanda (31,33) e Alemanha (34,14).

Em outra comparação, com uma lista de 46 países que integram a OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos, o Brasil é o quarto em que mais se trabalha, com uma média de 1.936 horas por ano, em 2022. Só perde para México, Costa Rica e Colômbia.

(*Estagiário sob supervisão de Cássia Almeida)