Os diretores das escolas reformadas entre 2023 e 2025, cujos contratos estão sendo auditados, declararam, em respostas à Secretaria estadual de Educação, que tinham pouca ingerência na escolha das empreiteiras. Levantamento feito pelo GLOBO no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado mostra que a atividade era concentrada nas Coordenadorias de Educação, espécie de gerência das escolas por regiões do estado. Os gestores das unidades recebiam planilhas já com propostas de preço, devendo indicar qual deveria ser contratada. Na prática, restava indicar a que ofereceria o melhor preço — sendo que, em muitos casos, era a única opção, porque as concorrentes não apresentavam todos os atestados ou anexavam documentos vencidos.
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Em meio a esse quadro, os repasses para intervenções emergenciais sem licitação aumentaram expressivamente, de R$ 56 milhões em 2018 para R$ 603,2 milhões em 2024, como identificou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que solicitou uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Um dos casos emblemáticos dessa falta de autonomia dos diretores envolveu o Colégio José Rascão, em São Pedro da Aldeia. O conselho escolar se assustou com a liberação de R$ 1,6 milhão para uma série de obras que sequer haviam sido solicitadas. E reivindicou formalmente à Seeduc que permitisse que a Associação de Apoio refizesse a pesquisa de preços e tivesse mais autonomia sobre o uso do dinheiro, o que foi negado pela secretaria, conforme os documentos obtidos no SEI.
A José Rascão integra um grupo de nove escolas cujos contratos foram analisados pelo TCE após a representação. A corte encontrou indícios de superfaturamento em alguns projetos e obras que foram declaradas como finalizadas, apesar de uma série de serviços não executados. O tribunal pediu ao governo do estado que suspenda saldos dos contratos até a conclusão das análises.
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Nessa mesma escola, uma inspeção da Seeduc em fevereiro deste ano revelou, por exemplo, que as obras no telhado não foram concluídas, bem como a substituição de portas e o rebaixamento do teto em várias áreas.
Outro caso avaliado pelo TCE foi o da Escola Albert Sabin, em Campo Grande, onde foram gastos R$ 3,8 milhões para recuperar um muro de alvenaria e a calçada em frente à instituição. Para a corte, o valor é incompatível com as intervenções realizadas e há “fortes indícios de superfaturamento”.
Falta de independência
Em uma visita à escola em fevereiro, engenheiros da Seeduc constataram que parte do muro voltou a ceder e há buracos na calçada.
Por meio das associações de apoio, os diretores podem pagar prestadores de serviço e comprar materiais de consumo. Mas a falta de ingerência sobre as reformas foi relatada em várias respostas a questionários enviados pela Seeduc às unidades, para instruir sindicâncias em andamento.
As respostas de servidores em cargos de direção confirmam a falta de independência. “Não tínhamos autonomia para fazer as tomadas de preços das obras e serviços executados nesta Unidade Escolar, pois as propostas foram encaminhadas pela chefia imediata”, respondeu um dirigente da Escola Brigadeiro Castrioto Brasil Espanha, de Niterói, onde as obras custaram R$ 4,7 milhões.
Um gestor do Colégio Estadual Cacilda Silva, em Maricá, descreveu a situação com mais detalhes:
“Os referidos orçamentos não foram obtidos diretamente por esta unidade escolar mediante procedimento próprio de pesquisa de preços ou processo concorrencial. Os documentos foram encaminhados à escola pela própria Diretoria Regional Administrativa, para que fossem inseridos (no processo)”, explicou.
Em Saquarema, a Associação de Apoio à Escola (AAE) Oscar de Macedo Soares destacou que não realizou nenhuma etapa da seleção da empresa vencedora:
“A entidade não efetuou pesquisa de preços, indicação ou escolha de fornecedores, tampouco firmou qualquer contrato formal. Esclarece-se, ainda, que os gestores da AAE seguiram estritamente a orientação transmitida pelo diretor regional (.. .). Segundo a diretriz oficial, todo o procedimento seria integralmente conduzido e executado pelos órgãos competentes, isentando os gestores da AAE de qualquer responsabilidade por tais atos”.
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