Desde 2023, com a volta do presidente Lula, e sob liderança do ministro Fernando Haddad, adotamos uma política econômica responsável, com profundo senso de justiça social. Estamos reavivando a economia brasileira, reequilibrando as contas, reduzindo desigualdades e criando oportunidades.
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Não aceitamos o paradoxo de ser uma das dez maiores economias do mundo e um dos dez países mais desiguais. Por isso, o presidente Lula propôs ao Congresso isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir o tributo de quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil. São mais de 10 milhões de brasileiros, da renda mais baixa à classe média, que poderão ter até um 14º salário todo ano.
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O alívio no imposto de milhões, contudo, depende de que contribuintes de alta renda paguem um tributo mínimo, de até 10% da renda. Isso é justiça social. A proposta mantém a neutralidade fiscal: a carga tributária total não aumenta nem diminui. Os mais ricos que já pagam o mínimo de 10% de IR nada pagarão a mais; apenas quem não chega a esse mínimo terá de complementar o tributo pago. Poupança, herança, títulos isentos e ganhos de capital estão fora da proposta.
Estamos mudando a cara do IR no Brasil, dando-lhe civilidade e mais progressividade, algo que o mundo desenvolvido há muito tempo faz. Hoje, 141 mil super-ricos pagam ao redor de 2,5% de IR, em razão de isenções tributárias. Um policial militar paga 9,8%; uma professora da rede pública, 9,6%. A proposta inverte o sistema de privilégios: se, hoje, quem recebe um prêmio é a alta renda, queremos beneficiar o trabalhador, a classe média e a empreendedora.
A aprovação popular da medida de compensação (tributação mínima de 10% para altas rendas), 76%, é ainda maior que a da isenção, 70%, segundo o Datafolha. Em vez de poucos superpoderosos concentrarem riqueza e poder, queremos mais brasileiros com mais renda. É isso que está no centro do debate no Congresso sobre a proposta de reforma do IR: um projeto sensível à história e à demanda dos brasileiros, que nos permite seguir defendendo justiça social e responsabilidade com as contas públicas.
A reforma do IR não é um feito isolado. Ela é parte de vários feitos, como a PEC da Transição, o novo Marco Fiscal, a isenção do IR até dois salários mínimos, o Desenrola, a reforma tributária (com cesta básica isenta), o imposto inédito sobre renda auferida em paraíso fiscal, um novo programa que troca dívidas dos estados por educação, entre outras inciativas.
O Brasil já prospera e assim continuará. A renda das famílias brasileiras bate recorde, impulsionada pela retomada da valorização do salário mínimo, que foi a R$ 1.518 em 2025, e da correção de quase 60% da faixa de isenção do IR desde 2022. O PIB cresce acima das expectativas e aumentou 6,7% em dois anos. Pobreza, extrema pobreza e taxa de desemprego estão em mínimas históricas. São mais de 3,7 milhões de empregos formais criados desde janeiro de 2023. Ainda que os preços de alimentos estejam pressionados — e o governo tem agido contra isso —, a inflação fechou 2023 e 2024 entre as dez menores desde 1995.
Depois de uma década de retrocessos, trabalhamos para que o Brasil tenha um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Estamos fazendo nossa tarefa, num cenário internacional turbulento que nos chama a nos unirmos, como brasileiras e brasileiros, para avançarmos no caminho da prosperidade, com respeito às instituições, justiça social e valorização do nosso povo.
*Dario Durigan é secretário executivo do Ministério da Fazenda
