Juíza dos EUA impede envio de Guarda Nacional a Portland pela segunda vez, e Illinois abre ação para bloquear envio a Chicago

• Entenda o caso: Trump autoriza envio de tropas para Chicago, e Califórnia diz que presidente desloca sua Guarda Nacional para o Oregon
• ‘Guerra interna’: Trump diz a generais que há inimigos nos EUA e que cidades têm de ser ‘campos de treinamento’ para Exército

O governo Trump tem adotado uma série de manobras, do Texas à Califórnia, de Illinois ao Oregon, para interferir na segurança pública de cidades governadas por democratas e militarizá-las, o que forçou autoridades estaduais e do Poder Judiciário a reagirem. A administração republicana alega que as tropas federais são necessárias para responder a manifestações contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), departamento que cresceu no governo atual, que recrudesceu a agenda anti-imigração. Muitas das cidades governadas por democratas se recusam a cooperar institucionalmente com o ICE.

A juíza Immergut, indicada pelo próprio Trump, convocou uma audiência de emergência no domingo à noite, após evidências de que a administração federal pretendia enviar tropas de outros estados para a cidade de Portland. Em uma nova decisão, a magistrada proibiu “a realocação, federalização ou envio de membros da Guarda Nacional de qualquer estado ou do Distrito de Columbia no estado do Oregon”, a fim de evitar a manobra, afirmando aos advogados do Departamento de Justiça que o presidente estava “em contravenção direta” à ordem judicial anterior, por meio da qual ela já tinha suspendido o envio de um destacamento do próprio Oregon para a maior cidade do estado.

A avaliação da juíza foi de que a nova ordem de mobilização — que chegou a ser anunciada pelo chefe do Pentágono, Pete Hegseth — ignorava “o ponto central” da decisão anterior, na qual fundamentou que os protestos não eram “significativamente violentos ou disruptivos” para justificar a interferência federal. A ordem inicial suspende o envio de tropas por 14 dias, e pode ser ampliada.

O avanço atual de Trump segue modus operandi de destacamentos anteriores de forças federais em Los Angeles, Washington e Memphis. Em uma carta divulgada na noite de domingo, defendendo a mobilização de tropas do Texas, Hegseth afirmou a necessidade de garantir “proteção federal”. Trump insiste que o envio da Guarda Nacional a várias grandes cidades dos EUA é necessário para combater o crime e apoiar a aplicação das leis de imigração.

Os governos locais denunciam o movimento como um abuso de poder e uma tentativa direta de interferência do governo federal sobre as suas prerrogativas. No caso de Chicago — terceira maior cidade do país, para onde Trump autorizou o envio de 300 soldados da Guarda Nacional do Texas — o governador democrata de Illinois, JB Pritzker, chamou a manobra de uma “invasão de Trump”, em um comunicado. A decisão da juíza do Oregon não tem efeito sobre Chicago ou qualquer outra cidade no estado governado por Pritzker.

A linguagem usada pelo governador democrata segue uma escalada retórica alimentada pelo presidente — na terça-feira, diante de grande parte dos líderes militares do país, Trump falou sobre usar o Exército para uma “guerra interna”, e que cidades americanas deveriam ser usadas como “centros de treinamento”. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, e o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, ecoaram o mesmo discurso, ao se referirem a Chicago como uma “zona de guerra” em entrevistas concedidas no domingo.

As tensões entre o governo federal e autoridades estaduais estão inseridas no contexto de uma campanha de Trump para federalizar as forças de segurança em cidades controladas por rivais políticos. A Guarda Nacional, por exemplo, costuma ser uma força subordinada ao controle dos estados, com os governadores atuando como comandantes. Apenas em certas circunstâncias a lei permite que o presidente assuma o controle das tropas — o que já ocorreu desde o início do mandato do republicano.

Tropas da Califórnia foram colocadas sob controle federal após protestos em Los Angeles neste ano, contra uma série de operações fortemente militarizadas do ICE. Em determinado momento, cerca de 5 mil soldados federais, a maioria da Guarda Nacional, estavam acampados em instalações militares. Cerca de 300 deles ainda permanecem sob controle federal.

• Primeira decisão: Justiça impede temporariamente que governo Trump envie Guarda Nacional para Portland

Enquanto as manobras para federalização da segurança são questionadas por governadores opositores a Trump, apoiadores demonstraram apoio às iniciativas até o momento — sem se referir ao possível movimento mais amplo, tratando apenas as necessidades de contenção específica alegadas pelo presidente. O governador do Texas, Greg Abbott, apoiou totalmente o envio previsto de homens da Guarda Nacional de seu estado para Portland e Chicago.

“Ou você faz valer a proteção para os funcionários federais ou saia da frente e deixe a Guarda do Texas fazer isso”, escreveu Abbott nas redes sociais. “Nenhuma guarda tem o treinamento, a habilidade e a experiência da Guarda Nacional do Texas”.

Em contrapartida, os governadores da Califórnia, Gavin Newsom, e do Oregon, Tina Kotek, ambos democratas, acusaram a medida de ser um “abuso de poder” e uma medida “ilegal”, por utilizar tropas de fora do estado sem consentimento.

— O estado de direito prevaleceu, e a Guarda Nacional da Califórnia está voltando para casa — declarou Newsom após a ordem da juíza ser emitida na noite de domingo.

Uma porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que o presidente havia “exercido sua autoridade legal para proteger bens e funcionários federais em Portland diante de distúrbios violentos e ataques contra a aplicação da lei”.

Referindo-se ao governador Newsom por um apelido pejorativo, ela acrescentou que o governador “deveria estar ao lado dos cidadãos cumpridores da lei em vez de criminosos violentos que destroem Portland e cidades por todo o país”.

A diretora sênior do Brennan Center for Justice da Universidade de Nova York, Elizabeth Goitein, disse que as tropas da Guarda Nacional da Califórnia que seriam enviadas a Portland estavam, legalmente, sob o comando das forças armadas federais. Isso significa que o presidente poderia enviá-las para qualquer estado sem o consentimento do governo californiano, desde que a federalização e o envio fossem legais. Mas, segundo ela, com base no raciocínio detalhado na decisão da juíza Immergut sobre a Guarda Nacional do Oregon, o envio das tropas da Califórnia a Portland provavelmente era ilegal.

O estatuto usado pelo presidente para despachar as tropas — Seção 12406 do Título 10 do Código dos EUA — exige que certas condições estejam presentes para justificar a ação. A juíza Immergut concluiu que essas condições não estavam presentes em Portland.

• Alvo na mira: Trump anuncia envio de tropas a Portland para ‘enfrentar terrorismo doméstico’

Embora a ordem fosse específica para a Guarda Nacional do Oregon, explicou Goitein ao New York Times, o raciocínio se aplicaria igualmente à Guarda Nacional da Califórnia, tornando o envio de tropas federalizadas a Portland ilegal.

As repetidas declarações do presidente de que Portland estava “em chamas” não correspondiam à realidade, segundo a juíza, citando relatórios da Polícia de Portland que mostravam que o tamanho e a intensidade dos protestos noturnos no ICE diminuíram em agosto e setembro.

• Ação direcionada: Trump mira cidades com prefeitos negros ao testar intervenções com a Guarda Nacional

No domingo, moradores e turistas da cidade aproveitavam uma manhã ensolarada, brincando com cachorros nos parques, fazendo fila para o brunch e lotando as calçadas do centro para assistir à maratona anual da cidade. Do lado de fora do prédio do ICE no sudoeste de Portland, a cerca de três quilômetros do centro, cerca de 70 manifestantes gritavam palavras de ordem, faziam churrasco e distribuíam garrafas d’água, enquanto motoristas buzinavam em sinal de desaprovação ao governo Trump.