Uma juíza federal americana bloqueou na segunda-feira a iniciativa do presidente Donald Trump para cancelar o status legal temporário concedido a mais de 500 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, o que os colocaria em risco iminente de processos de deportação. A nova barreira judicial aos planos de Trump ocorreu no mesmo dia em que o republicano recebeu o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca, principal aliado em um plano de expulsão de imigrantes para presídios na América Central.
- Ao lado de Trump na Casa Branca: Bukele diz que não devolverá migrante deportado erroneamente aos EUA
- Pesadelo americano: Familiares de venezuelanos deportados por Trump para El Salvador denunciam ‘prisões arbitrárias’
A juíza Indira Talwani, do Tribunal Distrital Federal de Boston, considerou que o plano de Trump, anunciado em março, para revogar o status legal temporário de 532 mil imigrantes, que receberam autorização do governo Joe Biden para entrar no país e trabalhar. O plano foi direcionado a pessoas com origem em países com histórico de violações de direitos humanos.
“[Os migrantes seriam] forçados a escolher entre duas opções prejudiciais: continuar seguindo a lei e deixar o país por conta própria, ou aguardar os procedimentos de remoção”, escreveu a juíza em sua decisão..
No texto, a magistrada ainda afirma que a administração Trump usou uma interpretação equivocada da lei de imigração, ao contemplar a expulsão acelerada de pessoas sem a cidadania americana que entraram ilegalmente nos Estados Unidos, mas não daqueles com autorização para estar no país.
Defensores dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão como uma vitória.
EUA deportam mais de 200 supostos membros da gangue Tren de Aragua a El Salvador
— Essa decisão é uma vitória não apenas para nossos clientes e aqueles como eles, mas para todos que valorizam a liberdade de acolher — disse Karen Tumlin, diretora do Justice Action Center, uma organização de defesa dos imigrantes. —Nossos clientes, e os membros de nossa ação coletiva, fizeram tudo o que o governo exigiu, e é gratificante ver que o tribunal não permitirá que o governo descumpra sua parte do acordo.
Com a revogação proposta por Trump, os imigrantes perderiam efetivamente sua proteção legal a partir de 24 de abril. A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão ao New York Times.
- Contexto: Suprema Corte dos EUA derruba decisão que impedia Trump de usar lei do século XVIII para deportar imigrantes
A decisão da juíza ocorre enquanto o governo Trump busca encerrar proteções legais para migrantes de vários países, incluindo o fechamento de um programa que concedia status legal a migrantes afegãos e camaroneses. Uma tentativa separada de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos também foi bloqueada por um juiz federal.
Trump prometeu durante a campanha eleitoral deportar “milhões” de migrantes sem documentos e, recentemente, invocou a Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, para expulsar centenas de supostos membros da gangues, como a venezuelana ‘Trem de Aragua’, para uma prisão em El Salvador. (Com AFP e NYT)