O ex-presidente Michel Temer (MDB) a foi absolvido da acusação de improbidade administrativa em relação aos contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3. O ex-ministro e ex-governador Moreira Franco (MDB) e o ex-presidente da estatal, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, também foram absolvidos juntamente com outros 13 nomes. A ação é mais um desdobramento da Operação Lava Jato.
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No entendimento da juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria Eletronuclear tem “apenas conjecturas”, sem “qualquer prova concreta da existência de condutas, muito menos dolosas, que configurem qualquer dos atos de improbidade administrativa”.
A magistrada afirma que a acusação criou “narrativas recheadas de suposições”, relacionando o ex-presidente Temer a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser apontado como operador de propinas do ex-presidente.
Alegava-se que Temer, enquanto era vice-presidente, teria atuado para manter o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro à frente da presidência da Eletronuclear. O objetivo era atender a uma série de interesses pessoais do ex-presidente, entre eles a contratação de uma empresa do coronel Lima para prestar serviços à estatal.
A decisão destaca que o vice-almirante é “uma das maiores autoridades em energia nuclear no Brasil e além fronteiras brasileiras”. A juíza afirma ainda que Othon Luiz Pinheiro assumiu o cargo em 2005, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, e seguiu nele até ser exonerado dez anos depois, já na presidência de Dilma Rousseff.
“Em virtude do momento de oposição política de Temer ao governo, por óbvio, não havia qualquer possibilidade dele influenciar seja na nomeação ou na manutenção de Othon na direção da Eletronuclear”, diz a decisão.
O MPF e a Eletronuclear também alegavam que Moreira Franco, enquanto era a ministro da Aviação Civil entre 2013 e 2014, teria articulado para a contratação da empresa Engevix com o objetivo de receber propina. No entendimento da juíza, assim como no caso de Temer, não foram reunidas evidências que confirmassem essa suspeita.
A sentença lembra que uma denúncia apresentada à Justiça Federal no âmbito criminal sobre os mesmos fatos já havia sido rejeitada. “Não havia, como não há, também, nos presentes autos a menor prova de entrega, por qualquer meio, de valor oriundo da Eletronuclear, ou de entidade então presidida por Moreira Franco, para Temer, em relação ao qual, aliás, nem a inicial afirma ter recebido valores indevidamente”, diz a decisão.
