Justiça aceita recuperação judicial do Jockey Club de SP e suspende cobranças de dívidas de R$ 19 milhões

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O pedido havia sido feito em março, mas havia uma discussão judicial sobre a viabilidade já que o Jockey é uma entidade sem fins lucrativos. Mas o clube argumentou que, aluga seus espaços para eventos, por exemplo, e o juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais acolheu os argumentos.

Com a decisão, as ações de cobrança ficam suspensas por 180 dias, período que pode ser prorrogado. Para evitar a falência, o clube terá até 60 dias para apresentar seu plano de reestruturação. A advogada Joice Ruiz, do AJ Ruiz, foi nomeada como administradora judicial do processo.

O Jockey Club de São Paulo, entidade com 150 anos de história, alega que a crise financeira se aprofundou com a pandemia de COVID-19. O clube também menciona dívidas de IPTU e o impacto da lei municipal que proibe o uso de animais em atividades desportivas com aposta, mesmo que a legislação tenha sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

“Não parece razoável excluir a entidade, enquanto agente econômico gerador de riqueza, do regime recuperatório conferido pela ordem jurídico-positiva para reorganização e reestruturação do passivo”, afirma a decisão. O juiz destacou ainda a relevância econômico-social da atividade desenvolvida pelo clube, além de seu valor histórico.

IPTU e parque: queda de braço com a prefeitura

Em meio à crise, o clube ainda enfrenta um impasse com a Prefeitura de São Paulo. A gestão Ricardo Nunes (MDB) anunciou um plano para transformar o terreno do Jockey em um parque. A prefeitura chegou a avaliar a área, onde o clube está instalado desde 1941, em R$ 95 milhões para abater parte da dívida com IPTU.

O Jockey contesta a cobrança do IPTU e alega que, por desenvolver atividades rurais, como a criação de cavalos, deveria pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Além disso, o clube reclama de ser o único do tipo na cidade a pagar o imposto, citando uma lei que isenta agremiações desportivas que não realizam apostas. A diretoria do clube também contesta o valor de R$ 95 milhões do terreno, alegando que a área vale muito mais.

Antigo reduto da elite paulistana, o Jockey Club tem enfrentado uma série de problemas nos últimos anos. A crise se aprofundou com a diminuição do interesse pelo turfe e a inadimplência dos sócios. A crise também afetou a operação do clube: o quadro de funcionários foi reduzido e muitos criadores transferiram seus cavalos para jóqueis de outras cidades, como Campinas, Curitiba e Rio de Janeiro.

O impacto se estende aos pagamentos de prêmios. Em abril deste ano, O GLOBO mostrou relatos de que treinadores e proprietários de cavalos não recebiam há meses. Em fevereiro, um conselheiro do clube revelou em uma carta aberta que os prêmios de uma prova de outubro de 2024 ainda não haviam sido pagos.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou “que as ações de cobrança de IPTU não serão afetadas pelo pedido de recuperação judicial”.