A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas, considerou que a parlamentar atribuiu publicamente ao deputado a prática de estupro de vulnerável sem apresentar elementos objetivos que dessem sustentação à acusação.
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Na sentença, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra e a imagem de Gaspar. O juiz também afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso, por considerar que as manifestações ocorreram fora do recinto legislativo e que não foi demonstrada uma relação direta e necessária entre as declarações e o exercício do mandato.
“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o magistrado.
O juiz acrescentou que “a análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram exteriorizadas”.
Segundo ele, “as declarações questionadas ultrapassaram o âmbito da crítica política e ingressaram na esfera de imputação de fato criminoso determinado, sem que tenha sido demonstrada a existência de elementos objetivos capazes de conferir suporte à acusação”.
Ao justificar a condenação, o magistrado também destacou os efeitos que uma acusação dessa natureza pode produzir sobre a reputação de um agente público. “A acusação foi lançada no espaço público e atingiu indivíduo cuja atuação profissional e política depende, em significativa medida, da credibilidade, confiança e reputação perante a coletividade”, afirmou.
Além da indenização, Soraya terá de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Procurado sobre a decisão, Gaspar afirmou que sempre negou as acusações e que considera o episódio uma tentativa de intimidação durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na qual atuava como relator.
“Desde o primeiro dia [da acusação], afirmou que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei”, disse o deputado, que também afirmou que “vai até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim”.
STF arquivou apuração
A condenação ocorre três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o arquivamento da apuração sobre a suspeita de estupro de vulnerável atribuída a Gaspar. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que as diligências preliminares da Polícia Federal não produziram indícios mínimos da materialidade do crime nem comprovação independente dos fatos relatados.
A denúncia veio a público em março, durante a CPMI do INSS. Soraya e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionaram a Polícia Federal após afirmarem ter recebido informações sobre um suposto caso envolvendo uma menina de 13 anos. Segundo a representação, a adolescente teria engravidado e tido uma filha. Os parlamentares não apresentaram provas públicas da acusação à época, alegando a necessidade de preservar a identidade da criança e da mãe.
O caso chegou ao Supremo após a Polícia Federal solicitar a abertura formal de uma investigação. Em agosto, Gilmar havia determinado que Soraya fornecesse informações adicionais sobre a denúncia, incluindo dados que ajudassem a identificar a origem de mensagens e ligações telefônicas mencionadas nos autos.
Gaspar negou as acusações desde o início e afirmou estar à disposição para realizar um exame de DNA. O deputado também recorreu à Justiça contra os parlamentares que fizeram a denúncia, alegando ser alvo de perseguição política.
Com o arquivamento da apuração criminal e a condenação na esfera cível, a decisão de Alagoas reconhece o direito de Gaspar a uma reparação por danos morais.
Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a vice de Flávio Bolsonaro por acusação de estupro
