A Justiça da Argentina arquivou um processo contra o presidente Javier Milei, sua irmã, Karina, e outros envolvidos em um escândalo relacionado ao lançamento de uma criptomoeda, no ano passado, que assombrou seu governo por meses. Segundo o juiz do caso, “os eventos relatados não se enquadram em nenhuma categoria jurídica”.
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Na decisão de 60 páginas, o juiz Martínez de Giorgi concordou com o promotor Eduardo Taiano, que já havia pedido o arquivamento do processo, ao rejeitar elementos que pudessem levar a uma condenação por fraude, abuso de autoridade ou negociações incompatíveis com a posição pública de Milei. Ali, destacou que “os fatos denunciados não se enquadramem nenhuma categoria jurídica, ressaltando-se que a instauração do processo não afeta o bom nome e a honra de que a pessoa desfrutava”.
No caso específico da denúncia por fraude, apesar de reconhecer que a visibilidade do presidente pode ter causado “impacto e visibilidade particulares”, não se tratou de um “esquema fraudulento”. Durante o processo, os acusados não foram intimados para prestar depoimento, e os investidores afetados foram excluídos como autores da ação.
“Não basta o vínculo de um funcionário público com uma iniciativa privada, nem a mera suspeita de uma atuação irregular; é necessário individualizar uma conduta concreta que preencha as exigências do tipo objetivo”, acrescenta o magistrado na decisão, que beneficia outras oito pessoas, incluindo assessores, lobistas e intermediários.
Em fevereiro do ano passado, Milei ajudou a promover uma criptomoeda — uma memecoin, sem base na economia real — chamada $LIBRA em uma publicação na rede social X. Em questão de minutos, ela passou de US$ 0,25, cotação imediatamente anterior à postagem, para US$ 5,20, gerando capitalização de mercado de US$ 4,5 bilhões. Mas logo após o salto, algumas carteiras começaram a vendê-la, derrubando a cotação e lesando, segundo as investigações, 40 mil pessoas. Na época, havia a suspeita de que teriam recebido informações privilegiadas antes do tombo.
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Milei apagou a publicação, mas o estrago já estava feito.
“Há algumas horas, publiquei um tuíte, como tantos outros incontáveis, apoiando uma suposta empresa privada com a qual, obviamente, não tenho qualquer ligação. Eu não estava ciente dos detalhes do projeto e, depois de tomar conhecimento, decidi não continuar a divulgá-lo (por isso apaguei o tuíte)”, disse em sua conta no X.
Apesar de uma comissão investigadora ter sido encerrada pelo próprio governo semanas depois do incidente, a pressão da oposição e dos investidores lesados — o prejuízo estimado supera os US$ 100 milhões — manteve o caso aceso, inclusive em uma investigação parlamentar iniciada em novembro passado e retomada no início do ano.
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Para os rivais do presidente, as explicações de que teria sido uma ação impensada, como vem alegando Milei desde o estouro do escândalo, não se sustentam diante de evidências como conversas telefônicas e um suposto rascunho de contrato que previa o pagamento de US$ 5 milhões ao anarcocapitalista em troca da promoção da $LIBRA.
Na decisão desta sexta-feira, De Georgi destacou a disparidade entre os ganhos de algumas carteiras que venderam a memecoin antes da desvalorização e as perdas dos mais de 40 mil usuários prejudicados. Contudo, ressaltou, isso não era suficiente para caracterizar a operação como um golpe. Ele ainda usou relatórios elaborados por órgãos da própria Presidência argentina, dominada nos bastidores por Karina Milei, para descartar as alegações de abuso de autoridade, e concluiu que a postagem do presidente foi um ato “individual ou privado”, que não envolveu dinheiro público ou a imagem institucional.
Após a publicação, Milei foi ao X em tom desafiador: segundo ele, “a Justiça colocou as coisas de volta no lugar, e ficou exposta a tremenda operação política e midiática cujo único objetivo era atingir o mandato presidencial”. Ele ainda atacou a imprensa, especificamente o Grupo La Nacón, e disse que “a verdade sempre acaba prevalecendo”.
“E agora, quem me compensa por um ano, oito meses e nove dias de mentiras, calúnias e injúrias, que buscavam manchar meu bom nome e minha honra?”, acrescentou. “Celebro o correto funcionamento das instituições republicanas e de uma Justiça que não se deixou levar pelo circo dos operadores de sempre.”
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Para os representantes dos investidores prejudicados, essa foi uma decisão prematura, que “que ignora o papel crucial do Presidente da Nação na disseminação da criptomoeda, um aspecto que deve ser debatido em um julgamento público”.
“É essencial que o caso seja revisado de forma abrangente para garantir o direito das vítimas à verdade e à justiça. Não podemos permitir que uma investigação dessa magnitude seja encerrada prematuramente e, em última análise, consolide um pacto de impunidade”, afirmou Pedro Biscay, diretor-executivo da Centro de Pesquisa e Prevenção de Crimes Econômicos (CIPCE), entidade que figura como amicus curiae no processo criminal, citado pelo La Nación.
(Com La Nación)
Justiça da Argentina arquiva processo contra Milei envolvendo suposta fraude em lançamento de criptomoeda
