A 1ª Vara de Alto Araguaia expediu nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão para cumprimento da medida socioeducativa de internação das adolescentes envolvidas na agressão de uma estudante da rede estadual de ensino dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney. O caso, ocorrido no último dia 31, veio à tona após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra a jovem ajoelhada, com o rosto virado para a parede, enquanto é cercada pelas agressoras.
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Embora quatro pessoas estivessem diretamente envolvidas no caso, apenas três adolescentes foram apreendidas. Uma das autoras tinha 11 anos na data dos fatos, o que impede, por lei, a aplicação de medida socioeducativa de internação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. As três serão encaminhadas ao sistema socioeducativo na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, onde cumprirão a medida provisória.
Cerca de dez pessoas prestaram depoimento, entre elas as adolescentes envolvidas, seus pais, representantes da direção da escola e a própria vítima. Segundo as autoridades, as menores admitiram as agressões e contaram que outras quatro alunas também já haviam sido espancadas por descumprirem as regras impostas pelo grupo.
Ao GLOBO, o delegado Marcos Paulo Batista revelou que as agressões partiram de um grupo de alunos que simulavam a regras de uma “facção criminosa”.
— Um grupo de alunos da escola resolveu montar um grupo semelhante a uma facção criminosa, com cerca de 20 integrantes, entre 10 a 14 anos. A jovem teria sido agredida após se negar a dar um ‘geladinho’ para outra colega. Uma semana antes do ocorrido, uma das agressoras foi pega com uma pessoa que portava drogas — descreveu ao GLOBO, acrescentando: — Uma das regras é que a pessoa não pode chorar, caso ocorra, a pena é maior, sendo agredida com pedaço de ferro ou espinhos — completou.
Ainda de acordo com o delegado, outros casos como este também foram registrados. Em um deles, um pedaço maior de pau e espinhos foram usados na agressão. As imagens mostram tapas, socos, chutes e golpes com um pedaço de pau. O GLOBO teve acesso à gravação, mas não irá publicar em respeito a vítima.
O registro indica que a agressão foi premeditada e tratada como uma espécie de humilhação pública, o que agravou a reação nas redes sociais. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que apura os fatos sob perspectiva criminal.
O registro da agressão foi feito pelas próprias envolvidas, que se revezam na violência enquanto riem e debocham da situação. A primeira dá alguns tapas no rosto da vítima e diz, “conta quantos tapas eu dei”. Em seguida, outra estudante assume a dianteira com mais agressividade e desfere vários socos na cabeça da colega. Uma terceira pega um pedaço de madeira e o utiliza para bater na estudante, que permanece ajoelhada. A quarta envolvida puxa os cabelos da vítima, a arrasta pelo chão e aplica chutes, inclusive na região da cabeça.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) confirmou o episódio e afirmou, em nota, que está adotando todas as providências cabíveis. O GLOBO apurou que uma audiência com os envolvidos será realizada às 19h desta terça-feira pela Promotoria de Justiça.
Equipes da gestão escolar, da Diretoria Regional de Educação e do setor psicossocial foram mobilizadas para acompanhar a vítima e os demais envolvidos. A pasta também destacou que as medidas disciplinares previstas em regimento serão aplicadas de forma exemplar, dentro dos limites legais.
“A Seduc está tomando as medidas disciplinares cabíveis, com providências firmes para que situações como esta não se repitam, aplicando punições exemplares dentro do que permite a legislação”, diz o comunicado oficial.
Ainda segundo a Secretaria, a prioridade no momento é garantir apoio psicológico à estudante agredida e aos familiares, bem como reforçar o compromisso com um ambiente escolar seguro, acolhedor e pautado pelo respeito. Por isso, conforme levantado pela reportagem, uma equipe psicossocial foi encaminhada para acompanhar o caso, tanto as agressoras, quanto as vítimas, além de prestar suporte a escola.
O caso deve ser analisado também à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê responsabilização nos casos de violência entre estudantes, mesmo em ambiente escolar. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde da jovem agredida, nem sobre eventual motivação para o ataque.
