A Justiça Federal determinou que a União conclua, em até 60 dias, o processo de reversão e assuma a posse do prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML), na Rua dos Inválidos, na Lapa. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para o abandono do imóvel e o risco de perda de documentos históricos guardados no local.
De acordo com o MPF, o prédio — desativado desde 2009, quando os serviços do IML foram transferidos para o endereço atual, na Avenida Francisco Bicalho — abriga cerca de 440 mil itens iconográficos, entre registros da Polícia Civil de 1930 a 1960 e até materiais do período da ditadura militar. Parte desse acervo pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985.
A decisão judicial determina que a União adote as medidas necessárias para manter e conservar o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O juiz também convocou uma audiência com representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Arquivo Nacional, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Polícia Civil do Rio, da Casa Civil estadual e do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), para definir diretrizes de preservação do acervo.
O MPF destacou que, embora o Estado do Rio de Janeiro não se oponha à devolução do imóvel, a reversão ainda não foi formalmente concluída, e o prédio “segue em completo abandono, sendo constantemente invadido e utilizado como banheiro público”, segundo relatos de moradores vizinhos.
Instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) já acolheram pedidos de tombamento dos documentos.
