A Justiça Federal de Alagoas aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Fedral (MPF) contra a empresa Braskem pelo afundamento do solo em bairros de Maceió em decorrência da exploração de sal-gema. A decisão foi tomada na última sexta-feira. Em nota, a Braskem afirmou ter sempre atuado em conformidade com a lei e disse que contribuiu desde o início das apurações “com as informações e esclarecimentos solicitados”.
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Além da Braskem, ex-dirigentes e técnicos da empresa também são alvos da ação.
“A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”, escreveu o juiz federal Sergio Feitosa ao aceitar a denúncia.
As investigações apontaram que a exploração do sal-gema contribuiu para a instabilidade geológica nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde, além do afundamento do solo, foram registradas fissuras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras. Os danos causados fez com que moradores deixassem suas casas. Em 2023, parte da mina 18 se rompeu após dias de alerta de risco de colapso.
Segundo o MPF, foram cometidos os crimes de poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. Um pedido do MPF para que a Polícia Federal dê continuidade a investigações complementares também foi aceito pelo magistrado.
Na decisão, o juiz reconheceu que parte das condutas mais antigas preescreveram, extinguindo a possibilidade de punição. “Apesar disso, a Justiça Federal assegura o prosseguimento da ação quanto às infrações remanescentes, garantindo a continuidade da apuração e a busca por responsabilização”, diz nota divulgada pela Justiça Federal, neste domingo.
Procurada, a Braskem disse que se “pronunciará oportunamente nos autos do processo” e acrescentou ter contribuído desde o início do processo “com as informações e esclarecimentos solicitados”. Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.”
Entenda o caso
Desde os anos 1980 pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já alertavam para o colapso do solo em bairros de Maceió, ocasionados pela mineração de sal-gema realizada pela empresa Braskem, que atua na região desde a década 1970. As primeiras pesquisas que comprovaram a catástrofe, que atinge os bairros de Mutange e de Bebedouro, foram publicadas em 2010.
Em 2018, o desnivelamento começou a se tornar evidente. Em alguns bairros, rachaduras de 280 metros de extensão surgiram nas casas e nas ruas. A Braskem foi obrigada a interromper a mineração e a evacuar os moradores das áreas mais afetadas.
Desde 2019, mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados na região, de acordo com a prefeitura, afetando cerca de 55 mil pessoas. Em 2020, a Justiça de Alagoas determinou que a Braskem pagasse indenização às famílias afetadas pelo afundamento. A empresa também foi condenada a reparar os danos ambientais causados.
O que é o sal-gema?
O sal-gema é matéria-prima versátil, usado na fabricação de cloro, soda cáustica, ácido clorídrico e bicarbonato de sódio e na composição de produtos farmacêuticos, nas indústrias de papel, celulose e vidro, e em produtos de higiene, como sabão, detergente e pasta de dente. É usado também no tratamento da água.
Justiça Federal aceita denúncia contra Braskem por afundamento de bairros em Maceió
