A 1ª Vara Federal de Petrópolis condenou na última segunda-feira dois ex-agentes da ditadura militar por um caso de tortura e desaparecimento relacionado à Casa da Morte, endereço na região serrana do Rio de Janeiro usado clandestinamente pela repressão. Conforme a sentença, o sargento Rubens Gomes Carneiro e o soldado Antônio Wainer Pinheiro Lima deverão ressarcir à União o valor de R$ 111 mil pago como indenização aos familiares do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN).
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Paulo de Tarso foi capturado no Rio de Janeiro e passou pelo Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca. Em seguida, foi levado para a “Casa da Morte”. Relatos da única sobrevivente do local, Inês Etienne Romeu, dão conta que Tarso foi submetido a choques elétricos e espancamentos, além de ter sido obrigado a engolir sal e proibido de beber água.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, Rubens Carneiro e Antônio Wainer estariam entre os militares envolvidos nas agressões. Um terceiro agressor identificado, Ubirajara Ribeiro de Souza, morreu no dia 7 de março de 2021.
— A sentença não apenas pune os responsáveis, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a reparação. É um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam — disse a procuradora da República Vanessa Seguezzi.
Rubens Carneiro e Antônio Wainer também ficarão obrigados ao pagamento de uma outra indenização por danos morais coletivos. O valor, que ainda será definido, deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos. Além de ter sido condenada a elaborar um pedido formal de desculpas pela morte de Paulo de Tarso, a União também deverá revelar os nomes de todas as vítimas e agentes que atuaram na Casa da Morte.
Justiça Federal condena dois agentes da ditadura militar por tortura e desaparecimento na 'Casa da Morte' em Petrópolis
