A Justiça Federal marcou para 24 de setembro a audiência de conciliação na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede restrições aos voos comerciais de helicópteros no Rio. A decisão da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro também adiou a análise do pedido de urgência apresentado pelo MPF, que será examinado somente após a tentativa de conciliação entre as partes.
A ação foi ajuizada após o acidente com um helicóptero que realizava voo turístico na região da Vista Chinesa deixar quatro pessoas mortas, o piloto e três turistas colombianas.
Na ação apresentada à Justiça, o MPF pede que o trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive os voos panorâmicos, seja direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca. A medida é para reduzir a exposição da população e de áreas ambientalmente protegidas aos riscos e impactos provocados pelos voos.
O MPF também pediu a intensificação da fiscalização da atividade, a reavaliação das condicionantes ambientais relacionadas à operação e a apresentação de um plano conjunto para reorganização das operações comerciais de helicópteros.
A audiência de 24 de setembro reunirá os envolvidos na ação para tentar construir uma solução consensual. A eventual mudança das rotas e as demais medidas de urgência pedidas pelo MPF serão analisadas posteriormente pela Justiça. Até lá, permanecem em vigor as regras atualmente aplicáveis à operação dos helicópteros.
Justiça marca audiência após ação do MPF para restringir voos de helicópteros no Rio
