O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta sexta-feira, o pedido de um homem para retirar o sobrenome paterno “Flor” do registro civil por sofrer situações de vergonha e piadas. O pedido foi encaminhado à 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, que não aprovou a exclusão.
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O autor alegou que sofre “comentários depreciativos, brincadeiras e piadas de mau gosto” desde a infância. Além de afirmar, no pedido, que é possível retificar o nome diante dos constrangimentos passados.
O relator da ação, o desembargador Elcio Trujillo, sustenta que a primeira sentença deve ser mantida, uma vez que já analisou, de forma detalhada e objetiva, “todos os pontos controvertidos do conflito instaurado, bem como as provas apresentadas e produzidas”.
“Certo é que os fatores apontados não sustentam a alteração pretendida e que, ao largo de representar estado de insatisfação e constrangimentos, não encontra respaldo legal”, justifica Trujillo.
Na decisão, a juíza Priscilla Miwa Kumode destacou que a retificação do registro civil é admitida quando os dados retratados se dissociam da realidade. No caso do pedido do homem, os argumentos apresentados são genéricos e inverossímeis, e a própria esposa do requerente adotou o sobrenome.
É possível alterar o sobrenome?
A Justiça permite a alteração do sobrenome por meio de uma ação de retificação de registro civil, em situações específicas, com análise de um juiz ou quando há recusa do cartório. De acordo com a Lei de Registros Públicos, basta que o requerente seja maior de idade e apresente as justificativas válidas.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um recurso especial, que permitiu a retirada do sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo.
*Estagiária sob supervisão de Alfredo Mergulhão
Justiça nega pedido de homem para retirar sobrenome 'Flor' ao alegar que sofre piadas
