O TJ do Rio negou o pedido da defesa do ex-vereador Gabriel Monteiro para anular a condenação dele a um ano de detenção e 360 dias/multa — pena convertida por prestação de serviços comunitários pelo mesmo tempo. Os advogados entraram com embargos de declaração com efeitos infringentes alegando que a sentença deveria ser anulada por ausência de resposta à acusação — o que já havia sido rebatido na decisão original quando ficou demonstrado que, além da primeira audiência, aconteceram outras seis oportunidades para que o argumento fosse apontado. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

