A segunda fase da licitação dos ônibus do Rio, cuja entrega de propostas estava programada para o próximo dia 28 de agosto, foi suspensa pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, como noticiou o blog do jornalista Ancelmo Gois, do GLOBO. A motivação da decisão, baseada em liminar obtida numa ação dos consórcios, seria dar oportunidades às partes — as empresas e a prefeitura — de serem ouvidas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que considerou a decisão equivocada e que vai recorrer.
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A reviravolta é mais um capítulo na novela da renovação da frota do Rio e parte de um questionamento dos consórcios de que a prefeitura não estaria cumprindo o acordo firmado em 2025, que trata da remuneração das empresas e da licitação, com a entrega das linhas aos novos operadores. Os consórcios questionam o repasse, que estariam aquém do combinado, e condicionam a entrega das linhas ao acerto de contas com o município.
A polêmica teve início em meados do ano passado, quando a prefeitura decidiu rever a política de subsídios na cidade, com as empresas sendo remuneradas não só pela passagem, mas também pela quilometragem percorrida por cada ônibus em cada linha. A alteração, que previa redução de 20,1% das viagens nos dias úteis resultando em um corte de R$ 200 milhões nos repasses, somente no segundo semestre do ano passado, foi considerada unilateral pelas empresas.
Segunda fase da licitação dos ônibus do Rio tem cinco lotes: serão mais de 1.400 coletivos novos, ao todo
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A decisão da Justiça interrompe, ao menos momentaneamente, o novo modelo de operação do transporte municipal, batizado de Sistema Rio, que vinha sendo implantado de forma gradual. A primeira etapa teve início pela Zona Oeste, com assinatura em março dos contratos de concessão para a operação em Campo Grande e Santa Cruz, onde a frota passará de 104 para 376 ônibus até dezembro. A segunda fase, cuja licitação estava prevista para agosto, contempla cinco lotes, abrangendo linhas que atendem Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador, cuja expectativa inicial é de entrada em operação no primeiro trimestre do ano que vem.
Nessa fase são esperados investimentos privados na ordem de R$ 1,4 bilhão para incorporar 1.420 coletivos novos e com ar-condicionado. Com essa frota, a prefeitura pretende aumentar em 56,5% a oferta nas linhas que atendem os usuários destas localidades. Do total, 43% dos veículos terão piso baixo, em que o motor é instalado na parte traseira. A entrada deverá ficar no nível das calçadas, sem degraus, para facilitar a acessibilidade dos passageiros.
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Esta etapa, prevê ainda que as novas concessionárias serão responsáveis pela aquisição e operação da frota, manutenção dos veículos, implantação e gestão das garagens públicas e instalação de sistemas inteligentes de transportes (ITS), Com isso, segundo a prefeitura, será permitido monitoramento em tempo real da operação, além de garantir maior eficiência na prestação do serviço.
Haverá ainda um incentivo para que os novos operadores implementem o uso de ônibus elétricos. Não está estabelecido um número mínimo desse modelo, mas quem usá-lo terá uma remuneração 12% maior em relação aos demais. Quatro garagens públicas — em Cosmos (Avenida Cesário de Melo), na Cacuia (Estrada do Galeão), na Maré (Avenida Brasil) e em Senador Vasconcelos (Avenida Santa Cruz) — serão disponibilizadas aos futuros concessionários.
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Justiça suspende segunda fase de licitação dos ônibus que abrange linhas da Zona Oeste, Vila Isabel e Ilha do Governador
