O governo do Rio comprou 100 mil kits de livros para um projeto da Operação Lei Seca com o objetivo de conscientizar jovens do ensino médio sobre a segurança no trânsito, mas a maior parte do material paradidático era de natureza infantil e infantojuvenil, revelou uma das 30 auditorias feitas pelo Estado sobre contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro. Segundo os documentos, a Secretaria estadual de Governo (Segov) gastou R$ 25,7 milhões na aquisição das publicações, entregues à pasta pela empresa contratada em 26 de dezembro do ano passado. A inadequação dos livros ao público-alvo, no entanto, é um dos fatores que contribuem para que 95% dos kits ainda estejam em estoque, sem uso.
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“Os dados evidenciam necessidade de avaliação complementar quanto à adequação do material ao público prioritariamente atendido pelas ações institucionais, sobretudo diante da predominância de atendimento ao ensino médio, em contraste com a natureza infantil/infantojuvenil dos livros”, afirma trecho de uma nota técnica da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira da Segov anexada à auditoria.
Como O GLOBO mostrou nesta sexta-feira, os resultados das 30 auditorias do estado foram enviados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério Público do Rio (MPRJ), que, por sua vez, mandou um dos casos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), por haver um citado com foro especial.
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No que tange à Operação Lei Seca, os documentos evidenciam que o projeto “Vire a Chave para a Vida”, para o qual os kits foram comprados, integra o programa “Educação para o Trânsito: Escola Nota 10”, com previsão de distribuição prioritária à rede pública estadual — responsável essencialmente pelo Ensino Médio —, com foco predominante em adolescentes e jovens em idade compatível com a formação de futuros motoristas.
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Reprodução
Outro questionamento destacado no levantamento se refere à pertinência do conteúdo dos livros à função primordial da Lei Seca, conforme se pronunciou a própria Superintendência da Operação.
“Em análise do conteúdo disponibilizado, verifica-se que os materiais não apresentam, de forma predominante, enfoque na atividade precípua da Operação Lei Seca, qual seja, a conscientização acerca dos riscos decorrentes da associação entre álcool e direção”, diz trecho da manifestação, ao ressaltar que a referência mais direta à temática aparece apenas em algumas páginas de um dos títulos que compõem o kit de livros.
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Todas essas ressalvas já tinham sido feitas à Segov antes da aquisição, num estudo técnico preliminar (ETP) apresentado às 15h49 de 1º de agosto de 2025. É o documento que orienta o planejamento da contratação pública, destinado a demonstrar a necessidade dela e analisar as soluções existentes no mercado mais adequadas ao interesse público. Às 16h44, menos de uma hora depois da entrega do documento, no entanto, o setor de compras da Segov encaminhou mensagem eletrônica à empresa que vendeu os kits manifestando interesse em aderir ao preço ofertado por ela. Às 16h53, apontam os autos, a empresa respondeu “sugerindo os sete títulos que vieram a compor a contratação posteriormente formalizada”.
“A celeridade na apresentação da proposta, apresentada nove minutos após encaminhamento do ETP pelo órgão, bem como na definição dos títulos das obras, implicam riscos relacionados à integridade e à imparcialidade na fase do planejamento, à maturação prévia da solução pretendida e à suficiência da motivação administrativa que fundamentou a escolha do objeto contratado”, afirma a nota técnica da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira.
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Ao final, o mesmo documento lista os problemas encontrados na contratação. Veja alguns deles:
Ausência de elementos comprobatórios suficientes da efetiva execução do Projeto “Vire a Chave para a Vida”, especialmente quanto à distribuição dos materiais e alcance do público-alvo previsto;
Celeridade incomum na apresentação da proposta comercial e na definição dos títulos das obras após o encaminhamento do estudo técnico preliminar;
Aderência técnica limitada do material adquirido às necessidades operacionais e pedagógicas da Operação Lei Seca;
Fragilidade na caracterização do material como “inédito” e “exclusivo”, uma vez que a empresa contratada vendia em seu site livros com conteúdo muito similar ao fornecido;
Falta de elementos técnicos suficientes que demonstrem a correlação objetiva entre o quantitativo de kits contratado e o público efetivamente atendido;
Ausência de cronograma formal de entrega, distribuição e implementação dos materiais adquiridos;
Manutenção de aproximadamente 95% dos kits em estoque, sem comprovação de utilização proporcional ao quantitativo contratado;
Ausência de metodologia de mensuração do impacto pedagógico e social da política pública associada à contratação;
Falta de elementos documentais suficientes acerca da guarda, armazenamento e controle logístico dos materiais adquiridos.
Diante das suspeitas, no fim de maio deste ano a nova gestão da Segov determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades. No último dia 9 de junho, as apurações foram encaminhadas ao MPRJ.
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Lei Seca do RJ compra 100 mil kits de livros para conscientizar adolescentes do ensino médio, mas maioria do material é infantil ou infantojuvenil
