O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), disse que avisou ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresentaria uma emenda para reduzir a maioridade penal no caso de crimes hediondos para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Perguntado se Lula apoiou a articulação, no entanto, Camilo evitou responder.
— A emenda é minha e tive as assinaturas dos 28 senadores.
Camilo é um dos coordenadores da campanha de Lula e ganhou protagonismo no segundo turno
A emenda de Camilo, que foi protocolada nesta quarta, conta com a assinatura de 28 senadores, a maioria da base do presidente Lula. Seis dos dez senadores da bancada do PT apoiaram a emenda. A tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos também contou com o endosso dos líderes do MDB, Eduardo Braga, do PSD, Omar Aziz (AM), e do PSB, Cid Gomes (CE), além do apoio do senador de oposição Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Por outro lado, os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão, e do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não assinaram.
A iniciativa de reduzir a maioridade foi colocada em debate no Senado por apoiadores do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, diante do apelo popular para o endurecimento contra o crime, foi apoiada por parte dos senadores aliados do presidente.
A redução da maioridade penal é tratada por meio de emendas à PEC da Segurança, que reforça o papel da União na área. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade para 14 anos em casos de crime hediondo.
Como reação, Camilo articulou uma emenda para reduzir a maioridade para 16 anos.
Por outro lado, outra parte da base do governo era contra aprovar a redução da maioridade penal, algo que historicamente é criticado pela esquerda. A líder do governo no Senado disse que é favorável a não alterar a PEC.
Diante da falta de acordo, a PEC da Segurança, que estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, foi adiada e está sem data definida.
Camilo declarou que o governo deseja aprovar a proposta o quanto antes. A medida é considerada uma das bandeiras eleitorais de Lula.
– A gente só vai criar o ministério se aprovar a PEC, tem pressa e urgência.
Na véspera, o cenário no Senado era inverso. O governo mobilizou a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 e Flávio e aliados se viram obrigados a apoiar o texto, depois de meses tentando articular que a votação ficasse para depois da eleição presidencial.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), que antecedeu Teresa Leitão como líder do governo no Senado, disse que parte da base repetiu o que a oposição fez na PEC do fim da 6 por 1. Wagner foi um dos que assinaram a PEC.
– Eles (oposição) vieram aqui para dizer que a gente era contra (reduzir a maioridade penal), essa que é a verdade. É igual ontem, na 6 por 1, a gente ia dizer que eles eram contra, e o que eles fizeram? É assim em véspera de eleição – disse.
Na Câmara, a oposição também tentou incluir a redução da maioridade penal na PEC, mas o texto foi aprovado pela Casa em março sem isso.
Wagner se queixou sobre a forma que o tema foi debatido no Senado e disse que “o problema é que tudo vira palanque político eleitoral”. O petista também avaliou que há uma tentativa de acordo para fazer com que a redução da maioridade seja analisada por meio de outra PEC em vez de ser incluída na PEC da Segurança.
– É óbvio que o pessoal da oposição queria fazer cavalo de batalha em cima disso (redução da maioridade penal). Talvez porque lá (na Câmara) foi mais distante da eleição, lá eles toparam (sem a redução da maioridade), aqui como está em cima e eles tinham perdido na 6 por 1.
Entre outras medidas, a PEC da Segurança prevê a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facção, sejam impedidos de progredir de regime. Ela era considerada pelo Palácio do Planalto como a principal resposta de Lula para a segurança pública. Tradicionalmente, a esquerda enfrenta resistências por sua atuação nessa área.
O texto também aumenta a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além de garantir maior cooperação entre estados e União para atuar contra grupos criminosos.
De autoria do governo, a proposta enfrentava resistências de parte dos governadores e da oposição, que temiam que o Executivo assumisse atribuições que antes eram estaduais. A Câmara aprovou modificações para diminuir o papel do Poder Executivo na área. O parecer dá poder, por exemplo, ao Congresso Nacional para derrubar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Poder Executivo, que, segundo o texto, “exorbitem do poder regulamentar”. Esse trecho foi mantido pelo relator na CCJ do Senado e aprovado pelos senadores da comissão.
Líder do PT no Senado diz ter avisado Lula sobre apoio a proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
