O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso na próxima semana, às vésperas do segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a gratuidade no transporte público aos fins de semana. A iniciativa é mais do pacote de benesses que o petista tem anunciado nos últimos dias.
— A PEC está pronta e provavelmente o presidente deve encaminhar ao Congresso Nacional na semana que vem — afirmou o senador Camilo Santana (PT-CE), da coordenação da campanha de Lula à reeleição.
O parlamentar, porém, não fez uma previsão de quando o texto será votado.
— Vamos precisar fazer um debate com os congressistas. Porque isso é um tema que mexe com os parlamentares.
Camilo também tratou do uso de recursos de emendas para custear o programa.
— A gente sabe o crescimento que houve das emendas parlamentares e hoje estão em mais de R$ 60 bilhões. (Queremos) que parte dessas emendas possam ser colocadas para atender essa demanda importante do trabalhador, da trabalhadora e das famílias brasileiras.
A gratuidade do transporte nos fins de semana foi anunciada por Lula na quinta-feira, depois da aprovação do fim da escala 6 x 1 na quarta-feira pelo Senado.
— Eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. Final de semana, passagem gratuita pra você poder passear com a sua família — disse Lula em vídeo postado nas redes sociais.
A adoção da tarifa zero no transporte público vinha sendo debatida dentro do governo desde o ano passado. A ideia era apresentar a proposta como bandeira de campanha para a disputa eleitoral deste ano. Lula chegou a pedir estudos técnicos ao Ministério da Fazenda sobre o tema.
Um texto que o PT elaborou para ser debatido no congresso do partido em abril e serviu de base para a apresentação do programa de governo de Lula também previa a adoção da tarifa zero. Porém, na versão final do programa de governo, a proposta foi retirada para evitar que houvesse especulação sobre aumento do gasto público em um eventual quarto mandato do petista.
Agora, a dez dias do segundo turno, Lula, que tenta reverter a vantagem obtida por Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição, retoma a proposta em uma versão mais leve, com a adoção da gratuidade apenas nos fins de semana.
Lista de benesses
A promessa de transporte público de graça integra uma lista com outras séries de medidas. Na terça-feira, por exemplo, foi anunciado um pacote voltado para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas se somam à ampliação dos subsídios para combustíveis, anunciado na semana passada, a recursos para habitação, linhas de crédito e outras ações aplicadas ao longo deste ano.
O conjunto de medidas desta terça-feira vai do perdão integral das dívidas dos MEIs com a União a um repasse de até R$ 5 mil por microempreendedor, sem obrigação de devolver, que o governo chamou de Pix MEI. Ambas as ações dependem, ainda, de aprovação do Congresso Nacional.
Já houve ainda o reajuste do Bolsa Família, e a ampliação da desoneração da gasolina, o novo Desenrola (de renegociação de dívidas).
Lula deve enviar PEC que prevê gratuidade no transporte aos fins de semana ao Congresso na semana que vem
