O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira o investimento de US$ 1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma das apostas do governo federal para a conferência, para a comunidade internacional. A iniciativa visa fortalecer a manutenção das florestas tropicais em pé e irá viabilizar pagamentos para os países que garantirem a conservação verde. No total, mais de 70 nações em desenvolvimento poderão receber recursos.
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— Identificamos que os recursos para conservação são escassos. O TFFF foi pensado para preencher essa grave lacuna de financiamento e vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento às mudanças do clima por meio de incentivos econômicos reais. O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com um investimento no fundo, com US$ 1 bilhão — disse Lula, em evento em Nova York, cidade que sedia a Climate Week até o dia 28 de setembro.
Segundo o presidente brasileiro, as florestas tropicais são essenciais para manter vivo o propósito de limitar o aquecimento global a até 1,5°C.
— O TFFF não é caridade. É o investimento na humanidade e no planeta à ameaça de devastação pelo caos climático — disse Lula, que também destacou a importância do protagonismo de países com florestas tropicais na discussão. — De nada serve importar modelo distante da realidade local. Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas.
Articulado pelo Brasil com outros cinco países em desenvolvimento e outros seis desenvolvidos, o TFFF tem como ambição substituir os sistemas transitórios que existem nesse cenário, sobretudo depois que o país já tiver cumprido sua meta de zerar o desmatamento até 2030. O tema é abordado por Lula desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira que o TFFF é mais do que um mecanismo financeiro, funcionando como um instrumento catalisador para capital em escala “sem precedentes” para financiamento climático.
— É uma oportunidade única de alinhar a justiça climática, proteção da natureza e prosperidade compartilhada — diz Marina.
A expectativa é que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial de US$ 25 bilhões. Com esta injeção, o governo brasileiro estima ser possível alavancar mais US$ 100 bilhões do setor privado ao longo dos próximos anos. Segundo o ministério do Meio Ambiente, as nações, ao aceitarem o papel de capital júnior, “consentem em incorrer em um risco um pouco maior do que o setor privado, atraindo estes investidores privados”.
Se a proposta ganhar adesão, o fundo poderia levantar, espera-se, US$ 4 bilhões anualmente para os países tropicais, estimam os criadores da proposta. O TFFF chama ainda mais atenção dentro do atual contexto da diplomacia climática. Com a implementação do Acordo de Paris para o clima andando devagar, países sem promessas ambiciosas de cortes de emissões, e o maior emissor histórico saindo do tratado, será difícil a COP30 entregar um resultado robusto. Negociado fora do âmbito da convenção do clima, porém, o novo fundo pode acabar sendo o principal trunfo da conferência, mesmo não sendo parte oficial dela.
— O mundo tropical produz 50% dos alimentos consumidos globalmente. E só o faz porque as florestas tropicais distribuem a chuva e irrigam a lavoura. O TFFF, portanto, tem a nobre missão de ajudar a proteger a humanidade do pior impacto das mudanças climáticas: a fome — afirmou André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e enviado especial da sociedade civil para a COP 30.
Participam da negociação Brasil, Colômbia, Gana, Indonésia, Malásia e República Democrática do Congo (países com biomas florestais, os beneficiários) junto de Alemanha, Emirados Árabes, Estados Unidos, França, Noruega e Reino Unido (os investidores pioneiros). A ideia é que o grupo inicial dê lastro financeiro suficiente ao fundo para ele começar a atrair outros investidores, privados e públicos.
A principal diferença entre o TFFF e o Fundo Amazônia é que o segundo opera com um esquema conhecido como REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal). Nesse desenho, um país faz uma estimativa de quanto tende a ser o desmatamento em seu território para um determinado período e, caso consiga reduzir a devastação projetada, recebe um valor de compensação equivalente às toneladas de CO₂ que evitou jogar na atmosfera: os créditos de carbono. O outro país ou ente que compra os créditos tem o direito de abater de sua conta de emissão o mesmo valor em toneladas de CO₂.
No caso do TFFF, não existe geração de crédito de carbono. Ele seria essencialmente um fundo “fiduciário”, que funcionaria como os mecanismos de renda das grandes universidades americanas. Usando reservas chamadas de endowments, elas conseguem ancorar operações financeiras para bancar suas atividades.
