O programa para segurança pública, visto como principal trunfo do governo para a área neste ano eleitoral e que será lançado nesta terça-feira, terá como um dos focos principais tentar cortar a comunicação de líderes de facções criminosas que cumprem pena em 138 presídios espalhados pelo país.
A ideia do Ministério da Justiça é financiar a instalação de equipamentos e o treinamento de agentes para isolar de fato essas lideranças. De acordo com integrantes do governo, esses presídios abrigam cerca de 80% dos chefes de facções.
A iniciativa completa, batizada de Brasil Contra o Crime Organizado e envolve outros três eixos de ação, deve prever investimentos de quase R$ 1 bilhão para a segurança pública, além da disponibilização de R$ 10 bilhões em empréstimos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIS) operado pelo BNDES.
A meta do governo é implantar um padrão de isolamento nos 138 presídios semelhantes ao vistos em presídios federais e em unidades estaduais como a Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Para isso, serão comprados equipamentos como drones, bloqueadores de celulares, scanners corporais e radares para detecção de túneis.
Além do foco nos presídios, o programa visará: o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas, com medidas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro; melhoria nos índices de esclarecimentos de homicídios e crimes graves; e o combate ao tráfico de armas.
Com relação ao combate à lavagem de dinheiro, está prevista a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para venda de bens apreendidos de criminosos.
Sobre a solução de homicídios, o diagnóstico no governo é que há muita disparidade no índice entre os estados e que será necessário buscar uma padronização. É prevista, entre outras medidas, a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos. Para reduzir o tráfico de armas, o programa prevê o combater a fabricação ilegal e ações para desarmar facções.
O Brasil Contra o Crime Organizado vai ter como base a edição de um decreto e quatro portarias – uma para cada eixo da iniciativa. Os investimentos em estudo devem ser direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
O detalhamento das medidas deve ser feito pelo presidente Lula ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que assumiu a pasta em janeiro, após a saída de Ricardo Lewandowski.
O lançamento ocorre em meio ao esforço do Palácio do Planalto de fortalecer a agenda da segurança pública, considerada um dos principais pontos de vulnerabilidade do governo junto ao eleitorado. Integrantes do governo avaliam que o tema ganhou ainda mais relevância diante da aproximação do calendário eleitoral de 2026 e da pressão de governadores e parlamentares por respostas mais concretas da União na área.
A pauta da segurança também tem sido tratada pelo governo na esfera internacional. Como mostrou O GLOBO, o combate ao crime financeiro organizado esteve entre os assuntos discutidos por Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em conversa realizada na semana passada.
Segundo relatos feitos a integrantes do governo, Lula defendeu durante a conversa a criação de um grupo de trabalho envolvendo países das Américas para coordenar ações de enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Nos bastidores, Wellington César Lima e Silva tem sido pressionado por aliados do governo por resultados mais concretos em uma área na qual a gestão petista enfrenta dificuldades de avaliação. A equipe do ministério, por outro lado, tem buscado destacar ações recentes da pasta, como iniciativas ligadas ao ambiente digital e à proteção de crianças e adolescentes na internet.
O movimento também ocorre enquanto o governo tenta destravar no Congresso a tramitação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas da gestão petista para o setor. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas desde então está parada no Senado e, no momento, não há previsão de avanço no curto prazo.
Segundo aliados governistas, parte da dificuldade está relacionada à dependência do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cuja relação com o Planalto atravessa um momento de desgaste após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes do Ministério da Justiça afirmam ainda que outras iniciativas voltadas ao combate ao feminicídio e ao roubo de celulares seguem em elaboração, mas devem ser anunciadas separadamente e ficarão fora do escopo do programa Brasil Contra o Crime Organizado.
Lula tenta usar programa de segurança pública como trunfo eleitoral e mira em facções criminosas
