O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira que pretende usar a maioria que terá no Senado e na Câmara a partir de 2027 para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. A defesa de alterações na Carta, porém, não é nova na campanha. Ao longo dos últimos meses, Flávio citou propostas como a redução da maioridade penal, o fim da reeleição e mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova composição do Congresso amplia o espaço para a discussão dessas medidas. O PL terá 28 senadores a partir de 2027, contra os atuais 15, e 121 deputados, formando a maior bancada da Câmara. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. O PL, sozinho, não terá votos suficientes, mas já conta com apoio de parlamentares de direita em outras siglas e vem se aproximando do Centrão.
No Senado, a nova composição também amplia o grupo de parlamentares que defende o impeachment de ministros do STF. Segundo levantamento feito após a eleição, essa bancada terá 49 integrantes, cinco a menos que os 54 votos necessários para aprovar o afastamento de um ministro da Corte.
Durante a campanha, Flávio passou a associar a eleição de uma bancada robusta no Senado à possibilidade de avançar em sua agenda de mudanças nas instituições.
Apesar de ter citado a redução da maioridade penal como uma alteração que pretende fazer na Constituição, Flávio não especificou quais mudanças constitucionais considera necessárias para promover a “redemocratização” mencionada no discurso desta terça-feira. Ao afirmar que pretende usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição”, o candidato não apontou quais dispositivos pretende alterar nem detalhou a que se referia ao falar em fazer as instituições “voltarem a respeitar a Constituição”.
Redução da maioridade penal
Uma das propostas mais frequentemente citadas por Flávio é a redução da maioridade penal. Nesta terça-feira, durante evento em Goiânia, ao lado do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que declarou apoio à sua candidatura, o candidato voltou a defender a medida e afirmou que pretende ampliar a capacidade do sistema penitenciário.
— Se tem uma coisa que eu vou fazer como presidente da República, Caiado, é uma coisa que você fez aqui: a gente vai arregaçar com vagabundo. Vai construir mais de meio milhão de vagas de presídio (…) a gente vai reduzir a maioridade penal. Por isso, é muito importante os senadores que nós temos aqui. Pra gente votar a redução da maioridade penal, porque menor de idade que estupra, que sequestra, que trafica tem que responder como gente grande — afirmou.
Durante a campanha, Flávio já havia afirmado que pretendia “mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal”. A medida depende de mudança constitucional porque a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.
Já há na Câmara um projeto que trata desse tema. Em agosto, a comissão especial que vai discutir a proposta foi instalada, sendo o PL com maior número de representantes no colegiado. Caberá à comissão aprovar o texto base que deve ser levado eventualmente à votação em plenário. A discussão deve avançar depois do período eleitoral.
Além disso, Flávio também é autor de outra PEC no Senado que visa a reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, e propõe que adolescente a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na mesma toada, o candidato também defende como bandeira de campanha a criação de mais 500 mil vagas em presídios, além da castração química para estupradores.
Mudanças no STF
Flávio também defende mudanças no funcionamento do Supremo. Entre as propostas apresentadas durante a campanha estão restrições às decisões monocráticas de ministros, alterações nas competências da Corte e mudanças nas regras para indicação de integrantes do tribunal, incluindo uma quarentena para ministros de Estado antes de uma eventual nomeação para o STF. Uma PEC que trata das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado, mas sua tramitação travou na Câmara dos Deputados, para onde foi enviada ainda em 2023.
A agenda é associada pelo candidato à defesa do impeachment de ministros da Corte. Durante a campanha, Flávio afirmou que uma bancada forte no Senado seria necessária para levar adiante esse tipo de medida.
Em agosto, durante uma sabatina, ele associou a formação de uma maioria no Congresso à possibilidade de alterar a Constituição e voltou a defender o impeachment de ministros do Supremo.
— Essa esculhambação que virou o país hoje precisa de alguém de pulso firme. Vamos ter maioria no Congresso Nacional, uma maioria para fazer o presidente do Senado e teremos quórum, inclusive, para alterar a Constituição — afirmou na ocasião.
No mesmo contexto, Flávio defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nesta terça-feira, o candidato voltou a relacionar a maioria parlamentar à agenda institucional.
O senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO), que participou do evento, também defensor do afastamento de ministros do Supremo, estava presente no ato, disse que “esse aqui vai ser a peça central para salvar o Brasil” ao apontar para Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio e um dos cotados para disputar a presidência do da Casa no ano que vem.
A fala vem em razão de ser competência da presidência do Senado a determinação de pautar ou não impeachment de ministros do Supremo, dentre outras matérias discutidas em plenário. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), embora tenha recebido diversos pedidos deste teor contra ministro do Supremo ao longo de seu mandato, optou por não analisar nenhum.
Fim da reeleição
Outra proposta apresentada por Flávio durante a campanha é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A ideia foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição e prevê mudanças nas regras que permitem a recondução de presidentes, que, caso aprovada a proposta, não poderão mais se candidatar para um segundo mandato consecutivo.
O tema passou a integrar o discurso do candidato como uma das alterações institucionais que pretende levar ao Congresso caso seja eleito. Nesta terça-feira, em fala a jornalistas, o candidato voltou a defender a proposta.
— Óbvio que (a PEC) ainda vai ter a redação discutida, mas a tendência é discutir a questão do tempo do mandato se isso vai será replicado aos prefeitos, executivos e obviamente vai vir uma cláusula contra reeleição, então parentes meus até terceiro grau não podem concorrer — afirmou candidato.
Jornada de trabalho
Outra proposta de mudança constitucional apresentada pelo grupo político de Flávio é a PEC da jornada flexível, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha. A proposta permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado no número de horas efetivamente trabalhadas.
O texto diz ainda que a remuneração e benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre eventuais acordos coletivos.
A proposta é defendida por Flávio. Nesta terça-feira, mesmo dia em que o Senado começou a discutir a proposta do fim da escala 6×1, o candidato afirmou que sua proposta era dar ao trabalhador liberdade para escolher a própria carga horária.
— O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor (que a 6×1), que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária — afirmou Flávio.
Ainda, o candidato detalhou que a ideia seria permitir que cada trabalhador definisse sua jornada de acordo com suas necessidades.
— A nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, que não consegue trabalhar mais, vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida — afirmou.
Maioridade penal, fim da reeleição e limites ao STF: as mudanças na Constituição defendidas por Flávio Bolsonaro
