Mais de um ano após o fim do prazo oficial para municípios aderirem ao Novo Acordo do Rio Doce, uma nova janela resultou na adesão de mais 19 cidades. Agora, apenas quatro municípios elegíveis estão fora do acordo, que prevê o pagamento de mais R$100 bilhões além dos R$70 bilhões que já haviam sido pagos nos últimos 11 anos, sendo R$ 2,6 bilhões destinados para políticas públicas municipais de reparação e compensação.
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Ao aceitar o acordo com a Vale, BHP e Samarco, uma prefeitura precisa abrir mão de possíveis indenizações em ações no exterior, devido a uma das cláusulas firmadas. Essa redação faz com que o processo judicial que corre na Inglaterra, apurando responsabilidades da BHP na tragédia, fique esvaziado. Advogados do escritório Pogust Goodhead, que cuida da ação inglesa, estimavam o pagamento de até R$50 bilhões para os municípios.
Como publicou a coluna do Lauro Jardim, o movimento deve representar um duro golpe na ação coletiva movida em Londres. O Superior Tribunal da Inglaterra já reconheceu a responsabilidade da BHP, mas ainda não houve definição de indenizações, o que deve acontecer ano que vem. O escritório Pogust Goodhead afirmou que as adesões não alteram “o andamento da ação inglesa nem deve ser interpretada como uma orientação para que pessoas físicas ou empresas também deixem o processo”.
Municípios criticavam condições do acordo
O novo acordo, homologado no final de 2024 pelo STF, pretende quitar todas as ações judiciais relacionadas ao desastre de 2015, quando a Barragem do Fundão, operada pela Samarco, uma joint venture das mineradoras BHP e Vale, se rompeu, matando 19 pessoas e contaminando a bacia do Rio Doce.
Além de moradores, empresas e os estados de Minas e Espírito Santo, 49 municípios poderiam aceitar o acordo. Até o primeiro prazo, no início do ano passado, apenas 26 tinham aceitado. Agora, são 45 ao todo, com destaque para a cidade de Mariana, epicentro da tragédia, e que liderava até pouco atrás um movimento contrário ao acordo, pleiteando melhora nas condições.
Mas recentemente o próprio Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou as novas adesões, que foram mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e que seguem os mesmos critérios e valores previstos no Novo Acordo assinado em 2024.
As cidades de Resplendor (MG), Ouro Preto (MG), Colatina (ES) e Governador Valadares (MG) são as únicas atualmente fora do acordo.
Os municípios que assinaram agora receberão o primeiro pagamento em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. Esse pagamento corresponde às três primeiras parcelas já pagas às prefeituras que assinaram ano passado.
— A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais. Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce — afirmou Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.
Com as novas adesões, o Novo Acordo passa a abranger 45 dos 49 municípios elegíveis. Em Minas Gerais aderiram Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Já no Espírito Santo, Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Até março de 2025, 26 municípios já haviam aderido ao acordo: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe, Fernandes Tourinho, Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares.
Mais 19 municípios aceitam acordo de reparação dos danos da tragédia de Mariana (MG)
