Mais de 100 itens apreendidos e 26 multas aplicadas pela Prefeitura no primeiro fim de semana de fiscalização nas praias do Rio

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal (GM-Rio) informaram que foram apreendidos mais de 100 itens de ambulantes irregulares, como garrafas de vidro, carrinhos e roupas. Recolheram ainda seis bikes elétricas e quadriciclos por estacionamento no calçadão. Pelo menos 25 ciclistas foram orientados sobre a proibição na área de lazer. Já as barracas de praia receberam 26 multas por infrações como ausência de preços e “puxadores” abordando clientes. Nenhum quiosque foi autuado por perturbação neste fim de semana, segundo os órgãos.

O engenheiro Raul Paiva, de 68 anos, jogava vôlei no Posto 8 quando sua bicicleta elétrica, estacionada no calçadão, foi apreendida. O GLOBO testemunhou o momento em que ele reclamava com os agentes.

— Eles estão cumprindo o papel deles, mas quem vai tomar conta da minha bicicleta se eu estacionar no canteiro central, como me orientaram? Já estacionei lá uma vez e roubaram minha bateria. Aqui eu conseguia tomar conta — reclama.

Pelo decreto, as barracas na areia não podem mais vender nem usar produtos em garrafas de vidro — o que continua permitido apenas nos quiosques. Esse tipo de recipiente, porém, ainda está presente na areia, tanto nas barracas quanto entre os banhistas, mas os barraqueiros já começaram a encontrar alternativas, como garrafas PET.

Já o letreiro com o nome da barraca agora precisa seguir um padrão visual: fundo branco, letras pretas, altura de 40 centímetros e largura de três metros. Alguns proprietários, sobretudo entre os postos 4 e 5, já deram início à transição. É o caso de Marcos Antônio, do “Da Bahia Rio“, em Copacabana (Posto 5):

— Mudei ontem (sábado) o letreiro e, hoje (domingo), coloquei a lona que envolve a barraca na cor da areia e sem nada escrito, de acordo com o que o prefeito determina. Padronizar dessa forma até que é bacana; melhor do que o absurdo de querer resumir nossa barraca a um número. Mas há outras regras que não nos agradaram. O barraqueiro não consegue evoluir em nada. Ao mesmo tempo em que damos um passo para frente, damos dois para trás — lamenta Marcos.

Um dos pontos multados no fim de semana pela fiscalização pela Seope e Guarda Municipal, foi a Barraca do Russo, em Ipanema (Posto 8), em R$ 401,26, por uso de garrafas de vidro. 

— Ontem (sábado), eles passaram aqui, viram minha garrafa de vodca e gim, disseram que não era permitido e me multaram. Só que, na sexta, tinha ouvido falar que para preparar o drinque poderia. Cada um diz uma coisa — reclama Vinicius Saad, filho do dono, o Russo. — 

A barraca Menor e Willy, em Ipanema (Posto 8), ainda não havia trocado o letreiro no sábado, mas seu sócio, Henrique Guimarães, atendia a uma exigência da fiscalização: cobrir com tinta preta propagandas e qualquer informação além do nome na faixa atual, até que seja instalada uma nova dentro dos padrões — o que, segundo ele, deve ocorrer em uma semana. As garrafas de vidro, garante, já foram completamente abolidas.

— Tenho um galão preto e outro amarelo, em que coloco vodca e cachaça. Comprei outros para colocar em uso para outros tipos de bebida. O grande problema é fazer isso com espumante e gim, por exemplo, que pode perder a qualidade e desestimula o cliente a comprar — pondera.  

A percepção é que a categoria dos donos de barracas, de forma geral, é uma das mais insatisfeitas com as mudanças. Há mais de 30 anos com um ponto em Copacabana, uma empreendedora, que prefere não se identificar, diz ter ficado tão estressada quando as novas regras começaram a vir à tona, que foi parar no hospital:

— Eu me senti um lixo. Minha pressão chegou a 21 e quase fui internada. Fiquei duas semanas de cama. Agora, depois que o prefeito deixou pelo menos expor a faixa com o nome na barraca, é que estou voltando ao normal.

Presidente da Associação de Barraqueiros da Zona Sul, Paulo Joaréz Vargas diz que tem feito um trabalho de orientação sobre o novo ordenamento com os associados. 

— No nosso grupo, compartilhei, a foto com o modelo de barraca exigido. Com o curto período que tivemos, porém, não houve tempo hábil para que todos os barraqueiros confeccionassem as suas saias e faixas. Mas a prefeitura está ciente disso e, por enquanto, tolerante sobre essa questão — observa. 

O decreto também endurece as regras para o comércio ambulante na orla, proibindo a atividade sem autorização específica dos órgãos competentes. Ficam vetadas a venda de alimentos em palitos de madeira (como churrasco, queijo coalho e camarão), o uso de churrasqueiras, fogareiros, botijões de gás e equipamentos improvisados, como isopores e bandejas térmicas. Estruturas móveis, como carrocinhas, food trucks, barracas e trailers, também não podem funcionar sem permissão expressa. Ainda assim, quem depende da atividade para sobreviver continua tentando escapar da fiscalização — caso de alguns vendedores de milho que ainda atuam na areia.

É o caso da venezuelana Maudrin Alexandra, que, há três anos, depende do lucro da carrocinha de açaí que mantém na orla da Zona Sul do Rio para despesas como o aluguel de seu imóvel, no Engenho Novo, Zona Norte. Há seis anos no Brasil, ela começou vendendo pastel na areia, até que conseguiu comprar a carroça. 

— Não está permitido trabalharmos na orla, mas não dão a oportunidade de nos formalizarmos. Só o que queremos é trabalhar, porque precisamos. Quando a fiscalização está vindo, eu tenho que sair; senão, levam minha carroça, como já aconteceu uma vez. Estou sempre à deriva — desabafou Maudrin.

Com o recuo de Eduardo Paes em dois pontos, fica novamente permitida a música ao vivo nos quiosques, do meio-dia às 22h diariamente, com limite de 55 decibéis de dia e 50 decibéis à noite, com caixas de som voltadas para a areia ou para o interior do quiosque. Fica liberado ainda o uso de garrafas de vidro exclusivamente dentro dos estabelecimentos.

No Lost in Rio, em Ipanema (Posto 8), as caixas de som já estão seguindo as normas. Gerente da casa, que sedia rodas de samba e shows de MPB, Vanessa Emanuela diz que a música começa às 16h e vai até 21h. 

— Já temos um controle de som por conta dos moradores que ficam aqui na frente. Passamos a avisar à nossa clientela, cuja maioria é gringa, que não pode sair daqui de dentro com garrafa de vidro. Os seguranças já estão avisados que não podem deixar sair com o item. No carnaval do ano passado, houve uma confusão entre foliões e a polícia, e começaram a lançar garrafas de vidro da areia em direção ao calçadão contra os agentes — relata.

O uso de equipamentos de medição sonora padronizados é obrigatório, permitindo o monitoramento dos níveis de som. Segundo o decreto, as medições ajudam a prevenir excessos, corrigir desvios e gerar relatórios periódicos de conformidade, compartilhados com os órgãos públicos. No quiosque Botequim Carioca, em Copacabana (Posto 6), o decibelímetro já faz parte da rotina, afirma a gerente Priscila Alves.

— No início, o prefeito exagerou um pouco, porque é inviável não ter nenhuma música na orla. Tem que ter um limite, mas tem que ter um som. Outra coisa que é impossível é não trabalhar com garrafa de vidro — conta. 

A Orla Rio, concessionária responsável por 309 quiosques nas praias do Rio, informou que lançou na sexta-feira uma cartilha didática com orientações sobre boas práticas e responsabilidades na operação. Outra medida em andamento, segundo a empresa, é a contratação de uma firma de engenharia para desenvolver projetos de som adaptados a cada tipo de quiosque, em conformidade com as exigências legais.

Outro destaque, segundo a concessionária, é a instalação de sensores com inteligência artificial em cada quiosque, permitindo o monitoramento em tempo real dos níveis sonoros. As informações serão acessadas pela Orla Rio e por órgãos públicos, reforçando a gestão integrada.

A estudante de artes cênicas Heloísa Werly, de 19 anos, é frequentadora assídua da Praia de Copacabana e se diz crítica às regras do novo decreto, sobretudo a que proíbe música na areia.

— Sempre vejo restaurantes perto da orla, como ali no Arpoador, com caixa de som tocando bossa nova. Então, por que não pode caixinha de som na areia? O problema é o tipo de música? É quem está ouvindo? Entendo que som alto incomoda. Mas, se está num volume ambiente, não vejo problema — defende. — As bandeiras sempre fizeram parte da essência das barracas; é algo totalmente da cultura carioca — de time, escola de samba, países, LGBT+… E proibir os ambulantes é ruim porque exclui uma forma de trabalho e também uma opção mais barata para os frequentadores.

A médica gaúcha Larissa Flores, de 30 anos, chegou ao Rio na sexta-feira e aproveitava a praia de Copacabana na tarde de sábado. A poucos metros de sua cadeira na areia, um grupo ouvia música numa caixa de som. Ela revela que não se sente incomodada, desde que as pessoas limitem o volume, que na ocasião estava alto. 

— Cada um está curtindo o seu momento. O problema é que muita gente não sabe o limite do que é saudável para todo mundo. Então, esse controle acaba se perdendo um pouco. Mesmo assim, acho que proibir totalmente é uma coisa meio exagerada. Seria mais interessante estabelecer regras — diz. 

O primeiro decreto estabelecendo novas regras para o funcionamento de quiosques, barracas e comércio ambulante foi o 56.072, de 16 de maio. As medidas incluíam a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro tanto nas barracas quanto nos quiosques, a retirada de bandeiras das areias e nomes das barracas, que passariam a ser identificadas por números, além da proibição de música ao vivo ou amplificada nos quiosques.