Marina Silva entendeu o óbvio bem rapidamente: se lutasse pelo veto total à lei que flexibilizou o licenciamento ambiental para vários tipos de empreendimento, perderia a batalha. Em meio a várias batalhas com o Congresso, era improvável, para dizer o mínimo, que Lula se lançasse a mais esse confronto. Além disso, um veto de cabo a rabo levaria, inevitavelemente, à derrubada do veto rápida e também total. Um jogo em que o governo perderia tudo.
A ministra foi, então, hábil em envolver a Casa Civil e Lula, pessoalmente, na saída intermediária. O presidente participou de longas reuniões em que foram discutidos aspectos pontuais da lei, aqueles que eram inegociáveis e aqueles que deveriam ser preservados para dar ao Congresso uma demonstração de disposição de tornar o processo de licenciamento mais ágil, mas sem implodir o arcabouço de proteção ambiental.
Outra saída diplomática foi, juntamente com os vetos, o governo mandar outro Projeto de Lei mantendo a estrutura que cria dois novos tipos de licenciamento, o especial (LAE) e o por adesão e compromisso (LAC), mas com mais salvaguardas do que as que existiam no texto aprovado na Câmara e no Senado. A ministra também se empenhou no veto a dispositivos que atingiam comunidades indígenas e quilombolas.
A decisão de enviar uma Medida Provisória juntamente com o PL é outro aceno ao Congresso: com isso, as novas modalidades de licenciamento podem começar a ser implementadas antes da análise do projeto.
Essas concessões serão usadas como argumento para tentar evitar a derrubada de cambulhada dos vetos de Lula. A ministra acredita que isso seja possível, se houver uma grande mobilização da sociedade, e que se o governo conseguir apoio dos chamados “cabeças” do Congresso para o texto intermediário, mostrando boa vontade com medidas que agilizem empreendimentos sem, no entanto, provocar graves retrocessos em proteção ambiental que poderiam, inclusive, levar a novas sanções comerciais contra o Brasil por parte de importantes parceiros.
Não será fácil. Além de ter sido aprovado com apoio das bancadas temáticas altamente mobilizadas, como a ruralista e as de outros grupos econômicos, a nova lei de licenciamento conta com apoio declarado de entidades empresarias e do agronegócio. E, como se sabe, o governo não tem obtido êxito na articulação política ao longo, pelo menos, de todo este ano.
Na outra ponta, a dos ativistas, que esperavam o veto total à nova legislação, a ministra vai procurar mostrar que o que foi feito pode não ser o ideal, mas é um grande avanço em termos de comprometimento de todos os setores do governo com a pauta ambiental, além de representar uma possibilidade de negociação com o parlamento que, de outra forma, não haveria.
