Ana Clara: menina de 5 anos levou dois tiros na comunidade Monan Pequeno, em Pendotiba
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O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou para o período de 18 a 24 de dezembro, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça, a sessão em que será analisado um caso sobre a expansão das milícias no Estado do Rio de Janeiro e supostas conexões entre grupos criminosos e agentes públicos. Entre os políticos citados no procedimento estão o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, que já pode estar eleito presidente da República.
A denúncia apresentada à ONU tem como um dos principais episódios o caso da menina Ana Clara. Segundo os denunciantes, o episódio integra um conjunto de fatos que apontariam para a atuação de grupos milicianos com participação, proteção ou apoio de agentes do Estado.
Relatório da Secretaria de Direitos Humanos entregue ao 12º Batalhão da PM, em 2021, apontou mais de 50 incursões, iguais a que resultou na morte da Ana Clara, com o mesmo modus operandi: grupo de 2 a 3 policiais, alegando flagrante, entram em pequenas comunidades disparando, sem autorização do comando da corporação. A análise aponta uma indicação clara de tentativa de estabelecimento de milícias, através do medo e da imposição da força para afastar grupos ligados ao tráfico de drogas.
A denúncia à ONU também reúne relatos de prisões consideradas arbitrárias, mortes de pessoas inocentes e incursões ilegais. Na avaliação dos denunciantes, esses episódios fariam parte de um contexto mais amplo de expansão das milícias e de possíveis violações sistemáticas de direitos humanos que poderiam configurar crimes contra a humanidade.
Em um relatório suplementar apresentado em 2024, o nome de Flávio Bolsonaro também aparece. O documento menciona sua atuação em defesa do policial acusado de assassinar Ana Clara, além de homenagens prestadas a pessoas posteriormente condenadas e declarações feitas pelo então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em defesa das milícias.
Para os denunciantes, esses episódios seriam indícios de conexões entre agentes políticos e grupos criminosos. As alegações, contudo, ainda serão analisadas no âmbito do procedimento internacional.
O caso tramita no sistema de direitos humanos da ONU, que deverá avaliar as alegações apresentadas e a eventual responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações apontadas.
Caso sejam reconhecidas violações de direitos humanos, o procedimento poderá resultar em recomendações e outras medidas no âmbito internacional. Eventual responsabilização criminal individual dos envolvidos, porém, depende de mecanismos e competências próprios do direito penal internacional.