O avanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas exigem maior integração entre órgãos públicos, fiscalização, inteligência e políticas regulatórias e tributárias, avaliaram especialistas nesta quinta-feira (dia 27), durante o seminário Mercado Ilegal, em Brasília. Dados apresentados mostram que a Receita Federal apreendeu R$ 2,2 bilhões em mercadorias irregulares até junho deste ano, em atividades que vão de cigarros e eletrônicos a medicamentos emagrecedores.
Veja também: Mercado ilegal movimenta R$ 473 bi no Brasil e vira tema de projeto especial de O GLOBO, Valor, Extra e CBN
Na avaliação de Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o contrabando passou por uma transformação nas últimas décadas, deixando de estar concentrado na atuação de pequenos transportadores para envolver estruturas criminosas mais sofisticadas e organizadas.
Segundo ele, o mercado ilegal funciona hoje como um “sistema econômico criminoso”, com participação de organizações criminosas e milícias em diferentes etapas da cadeia.
— Há 20 anos, tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai. Hoje temos estruturas sofisticadas, cada vez mais empenhadas — disse. — Não pagar imposto gera altíssimo lucro. Apresentamos essa demanda na reforma tributária, pois sempre que aumentar imposto, está aumentando a lucratividade e competitividade do produto ilegal.
Vismona citou como exemplo o mercado de cigarros e afirmou que produtos fabricados no Paraguai chegam a percorrer rotas pela Bolívia, Peru, Chile e Guianas antes de entrar no Brasil. Para ele, a extensão dessas rotas evidencia a elevada rentabilidade da atividade ilegal.
Segundo balanço anual do Fórum, citados ao longo do painel, as perdas provocadas pelo mercado ilegal passaram de R$ 100 bilhões, considerando 15 setores em 2014, para R$ 473 bilhões no ano passado. Desse total, R$ 146 bilhões correspondem a tributos que deixaram de ser arrecadados. Atualmente, o fórum mapeia cerca de 50 setores produtivos afetados pelo mercado ilícito, incluindo celulares, óculos, TV por assinatura, bebidas e cigarros.
Integração de entes públicos
Erivelto Moysés Torrico Alencar, superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, também defendeu maior cooperação entre os órgãos públicos para evitar a fragmentação de informações e ampliar a capacidade de combate ao contrabando, ao descaminho e às organizações criminosas.
— Precisamos ter cooperação entre os órgãos, para que as informações não sejam fragmentadas —afirmou.
Segundo Alencar, a Receita apreendeu cerca de R$ 2 bilhões em mercadorias irregulares entre janeiro e junho de 2025, valor que subiu para R$ 2,2 bilhões no mesmo período deste ano. No acumulado anual, as apreensões passaram de cerca de R$ 3 bilhões em 2022 para R$ 3,7 bilhões em 2023 e 2024 e aproximadamente R$ 4,2 bilhões em 2025.
Canetas emagrecedoras
Para além dos produtos tradicionalmente trazidos de países vizinhos, um dos mercados que mais têm chamado a atenção da Receita nos últimos meses é o de medicamentos emagrecedores. Alencar afirmou que as apreensões desses produtos saltaram de cerca de R$ 4 milhões entre janeiro e junho de 2025 para mais de R$ 80 milhões no mesmo período deste ano.
Para o representante da Receita, além do reforço da fiscalização aduaneira, é necessário facilitar a operação de empresas que atuam dentro da legalidade, com programas de conformidade e simplificação dos processos de comércio exterior. Ele também defendeu maior cooperação internacional, inclusive com países do Mercosul, diante das mudanças nas rotas do comércio global.
Mais especialização
Leandro Piquet, professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a mudança na lógica de investigação desses crimes mostra a exigência de especialização e forte componente de inteligência tributária e financeiro, associada à apuração dos aspectos criminais.
O especialista também defendeu que a presença do crime organizado na economia precisa ser considerada na formulação das políticas regulatórias.
— Qualquer esforço de regulação por parte de uma agência precisa levar em conta a natureza completa da infiltração do crime organizado na economia brasileira. Se a resposta da agência for que não é problema dela, que é de segurança pública, não vamos conseguir avançar — afirmou.
Piquet defendeu uma avaliação mais transversal dos custos das políticas de proibição e regulação, considerando não apenas aspectos sanitários ou econômicos, mas também os efeitos sobre a segurança pública e os gastos do Estado com fiscalização e repressão. Segundo ele, a existência de demanda por determinados produtos precisa entrar nessa avaliação, já que a proibição pode deslocar o problema de uma área para outra.
— A proibição transfere um problema de um ramo para outro. Agora é problema de segurança pública — afirmou.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O GLOBO, Valor Econômico e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
Mercado ilegal avança e exige maior integração do Estado, dizem especialistas
