Mark Zuckerberg e outros diretores da Meta fecharam um acordo de US$ 190 milhões (pouco mais de R$ 1 bilhão) para encerrar acusações de que não conseguiram corrigir violações repetidas da privacidade dos usuários do Facebook, reveladas pelo escândalo da Cambridge Analytica, e de que teriam arquitetado de forma inadequada um arranjo para proteger o CEO bilionário de responsabilidade pessoal, mostram documentos judiciais.
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O valor do acordo, divulgado em um registro na Corte de Delaware, que tradicionalmente concentra processos corporativos, havia sido mantido em sigilo desde que um julgamento foi interrompido em julho.
Uma ação movida por investidores da Meta alegava que membros do conselho lidaram mal com o escândalo de privacidade de dados da Cambridge Analytica e concordaram indevidamente com o acordo de US$ 5 bilhões da empresa com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos para proteger Zuckerberg pessoalmente.
Os acionistas da Meta buscavam pelo menos US$ 7 bilhões em indenizações, argumentando que os diretores da companhia pagaram mais no acordo com a FTC para evitar que Zuckerberg tivesse de desembolsar parte do prejuízo financeiro imposto à empresa.
O acordo, que será pago por uma apólice de seguro que cobre os diretores da Meta, equivale a uma recuperação de 3% do montante. Em documento judicial, a empresa negou qualquer irregularidade e afirmou que o acordo não constitui admissão de responsabilidade.
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“Estamos satisfeitos que um acordo tenha sido alcançado, reforçando nosso compromisso de longa data com uma governança corporativa sólida”, disse a Meta em comunicado na quinta-feira.
O caso girava em torno de revelações de que um desenvolvedor externo coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook sem seu consentimento. A Cambridge Analytica utilizou essas informações após ser contratada pela campanha eleitoral de 2016 do então candidato e agora presidente Donald Trump. Após o caso Cambridge Analytica, o Facebook atualizou sua política de dados.
Os acionistas da Meta processaram Zuckerberg e outros diretores — incluindo o capitalista de risco Marc Andreessen — na esperança de que um juiz os considerasse pessoalmente responsáveis por bilhões em multas e custos legais relacionados a violações repetidas das políticas de privacidade da empresa.
Autoridades da FTC multaram o Facebook em US$ 5 bilhões em 2019 após concluírem que a empresa violou um acordo de 2012 com reguladores que exigia obter permissão dos usuários antes de compartilhar seus dados.
Em julho deste ano, Zuckerberge evitou um julgamento bilionário ao fechar um acordo para encerrar um outro processo relacionado ao caso de dados privados da Cambridge Analytica, segundo fontes relataram à AFP na época.
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O acordo fechado esta semana também exige que a Meta implemente mudanças em algumas de suas políticas de governança corporativa, incluindo o endurecimento da supervisão de privacidade e a adoção de barreiras contra retaliação a funcionários que apontem falhas de privacidade, segundo os documentos judiciais.
A Meta também concordou em estabelecer um código de conduta para diretores, voltado a evitar conflitos de interesse e reforçar o cumprimento de “leis e regulamentos”, mostram os registros.
Por se tratar de uma ação que permite a investidores processar membros do conselho em nome da empresa, o acordo proposto precisa ser aprovado pela juíza Kathaleen S. J. McCormick, da Chancelaria. Os US$ 190 milhões pagos pelo seguro retornarão à empresa, e não a investidores individuais.
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Advogados dos investidores da Meta — que incluem fundos de aposentadoria e um acionista individual — detalharam os termos do acordo em um documento preparado para submetê-lo à aprovação de McCormick. Samuel Closic, advogado dos acionistas que moveram o processo, disse na quinta-feira que estava “orgulhoso do acordo” e ansioso para apresentá-lo à juíza.
Kathaleen McCormick é a mesma juíza que rejeitou o pacote de remuneração de US$ 55 bilhões do CEO da Tesla, Elon Musk. Essa decisão, juntamente com outras — parte de uma ofensiva judicial contra conflitos de interesse internos — levou várias empresas a transferirem seu estado de incorporação para Nevada e Texas, incluindo a própria Tesla e a Pershing Capital, de Bill Ackman. Elas citaram um suposto viés judicial contra líderes de tecnologia como Musk e Zuckerberg.
A onda de saídas da jurisdição de Delaware — que financia mais de um quarto de seu orçamento com bilhões em taxas corporativas — resultou em uma grande reformulação das leis corporativas do estado no início deste ano.
As mudanças foram elaboradas por um painel de especialistas que incluía ex-juízes que hoje atuam em escritórios ligados a Musk e Zuckerberg, incluindo um envolvido no caso Cambridge Analytica.
Executivos da Meta já declararam publicamente que avaliam retirar seus documentos de incorporação de Delaware, que é o estado de registro de mais de 60% das empresas da lista Fortune 500, as maiores dos EUA. Ainda não está claro se a aprovação do acordo abrirá caminho para essa mudança.
