O ministro da Secretaria de Relações Instituicionais, José Guimarães, afirmou que governo está “trabalhando muito” para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança na semana que vem, antes das eleições.
Guimarães disse, porém, que a ideia é tratar da discussão da maioridade penal em uma PEC paralela. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é a favor da redução para 16 anos para crimes hediondos, mas ponderou que é preciso aprovar primeiro a PEC da Segurança.
— Vamos tentar a PEC da segurança na próxima semana. Estamos trabalhando muito para dar essas três grandes vitórias ao povo brasileiro. Nós temos que votar a PEC e botar as emendas de maioridade em uma PEC paralela — disse Guimarães, após a promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes de saúde.
Guimarães afirmou que essa discussão pode ser feita, por exemplo, na comissão que foi aberta na Câmara para tratar da redução maioridade penal.
O ministro ainda minimizou a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), sobre a redução da maioridade, que rachou a base petista na Casa.
— Não tem problema discutir, não tem divergência. Tem que ir para PEC paralela. — disse. — Não tem problema apresentar emenda, é proibido proibir no PT.