Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) tende a resultar na aplicação de multa, e não em sanções mais severas. A avaliação tem orientado as discussões internas da Corte e deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, na quinta-feira, quando os magistrados tentarão construir um entendimento comum capaz de servir de precedente para os demais casos envolvendo IA durante a campanha eleitoral.
Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, a discussão entre os ministros deixou de se concentrar apenas na existência ou não de violação à resolução do TSE sobre inteligência artificial e passou a mirar a resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta.
A linha que vem ganhando força diferencia os casos de propaganda eleitoral irregular daqueles em que o uso da tecnologia configure abuso de poder, hipótese que poderia justificar punições mais rigorosas.
Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multa nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral. Sanções mais graves, como aquelas capazes de afetar o registro ou o mandato de candidatos, ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência.
Segundo interlocutores do tribunal, há uma preocupação entre os ministros de que, sem um precedente claro logo no início da campanha, a Justiça Eleitoral seja inundada por representações envolvendo o uso de inteligência artificial. A ideia é aproveitar o caso do vídeo usado na convenção de Flávio Bolsonaro, no último dia 25 de julho, para fixar balizas sobre a aplicação da resolução aprovada neste ano e dar previsibilidade às decisões que serão tomadas durante o período eleitoral.
O caso em discussão envolve uma peça produzida por inteligência artificial em que o ex-presidente aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro. A representação apresentada ao TSE pelo PT sustenta que o material viola a resolução aprovada pela própria Corte para disciplinar o uso de conteúdo sintético durante as eleições.
Ministros do TSE indicam possível multa por vídeo de Bolsonaro com IA e devem calibrar decisão para servir de precedente
