A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que reúne empresas de jogos e apostas on-line que tinham autorização do governo federal para operar, alerta que o fim das bets legalizadas, determinado por uma medida provisória (MP) do presidente Lula na sexta-feira, pode abrir espaço para o avanço de sites ilegais de apostas on-line, deixando usuários vulneráveis a golpes e estímulos que não seguem as restrições que a regulação impunha ao setor.
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Um monitoramento da Iron Security, empresa de cibersegurança e inteligência artificial parceira da ANJL, identificou 697 sites de apostas que estariam funcionando sem autorização neste domingo (27). A coleta dos dados começou na segunda-feira (21), quatro dias antes da MP, com 103 domínios clandestinos de jogos identificados. Na sexta, no dia do anúncio da proibição, o número chegou a 340 e, no dia seguinte, saltou para 633. Hoje se aproxima de 700.
Desde o início do levantamento, a lista de marcas que eram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, ficou estável, com aproximamente 250 sites.
— Cada operador que obteve licença tinha direito a três domínios, ou seja, explorar até três marcas diferentes. O não autorizado não tem regra nem limite. Ele faz como quer e quantas quiser — explica Diego Terrani, CEO e fundador da Iron Security.
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A empresa trata a lista como indício de irregularidade, mas, segundo Terrani, não é possível afirmar que todos os sites são, de fato, ilegais:
— Eu não posso dizer que é uma casa fraudulenta ou que as intenções daquele site são maliciosas. Eu só comparo o que a SPA autorizava até sexta-feira com os sites de apostas que surgiram nesse intervalo.
Os dados estão no painel público Bet Legal, mantido pela Iron Security, que é parceira da ANJL. Cada site entra na contagem na data em que é encontrado pelo sistema. As informações do levantamento, no entanto, mostram que parte dos domínios foi criada antes do anúncio da medida do fim das bets. Cada site listado tem uma ficha no painel e os responsáveis podem contestar a classificação.
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— Vamos supor que alguém fale: “Não, mas eu sou regulamentado”. Então teve um erro aqui no nosso processo. Ele pode contestar isso, mas ninguém contestou até agora — afirma Terrani.
O painel também acompanha o número de sites bloqueados pela Anatel, que executa os bloqueios de páginas sem autorização a pedido da SPA. O total está em 1.999 desde o início do levantamento, sem nenhum novo bloqueio registrado no período. Terrani diz que não tem confirmação oficial da agência sobre a interrupção.
Como os sites são identificados?
Segundo o CEO da Iron Security, o monitoramento combina robôs de automação com agentes de inteligência artificial (IA) que vasculham a internet em busca de sites de apostas. Aplicativos não são avaliados porque, de acordo com ele, praticamente todas as casas têm um endereço na web.
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O primeiro filtro é o endereço. As casas autorizadas precisavam usar o domínio “.bet.br”, que só é liberado com aval da SPA.
— Qualquer pessoa pode comprar um domínio “.com” ou “.net”, mas, se você tentar comprar um “.bet.br”, não consegue, porque quem homologa e libera esses domínios é a própria SPA — explica Terrani.
Segundo ele, nenhum site com esse final apareceu entre os não autorizados. Os que não usam o domínio passam por uma segunda análise.
— Se ele não é “.bet.br”, já levanta suspeita. Aí eu preciso da inteligência artificial para ler o site e dizer se ele tem informações que remetem a jogos, se pede Pix ou cadastro de cartão de crédito — diz.
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Por fim, de acordo com o CEO da Iron Security, o resultado é cruzado com a lista oficial de casas autorizadas pela SPA.
Segundo a ANJL, também foi suspenso o acordo de cooperação técnica que a associação assinou no ano passado com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e com a SPA.
A parceria previa a criação de dois laboratórios, um físico, nas instalações da Anatel, e outro virtual, para realizar estudos, monitoramento e análises técnicas. O objetivo era identificar operações clandestinas e ampliar a segurança do setor de apostas.
Proteção desligada
Com o fim das bets, Terrani afirma que a tendência é de aumento dos sites irregulares. Ele explica que as casas autorizadas mantêm sistemas de proteção de marca para derrubar páginas que tentam se passar por elas, inclusive sites hospedados em outros países ou acessados por VPN. A própria Iron Security tem entre seus clientes casas de apostas que eram autorizadas.
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— As casas legalizadas usavam os seus recursos para combater as ilegais, porque estavam defendendo as próprias marcas. Quando elas desligam esses sistemas de proteção, abre espaço para qualquer um, de qualquer país, de qualquer origem, criar seus sites e anunciar aqui no Brasil — conta.
Segundo ele, os sites sem autorização chegam ao apostador pelos mesmos caminhos das casas autorizadas: anúncios pagos no Google e nas redes da Meta, com promoções como giros grátis em jogos de cassino on-line.
— O apostador vai receber uma promoção, vai clicar e vai jogar sem saber se aquela casa é legal ou não — diz.
Chanceladas temem perder espaço
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirma que o avanço dos sites ilegais já era esperado a partir da MP do fim das bets:
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— Não surpreende, mas impacta. Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Advogados de associações e empresas do setor estudam uma forma de acionar coletivamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da MP alegando insegurança jurídica e quebra do princípio democrático por causa da proibição abrupta de atividade autorizada e regulada por lei votada no Congresso, comprometendo investimentos, patrocínios e empregos firmados com base na lei.
A prioridade do grupo é voltar a operar e só depois buscar indenização da União. Isso porque a principal preocupação das bets e perder suas carteiras clandestinas para casas de apostas clandestinas. Ele estima que cada plataforma perca cerca de 15% da carteira de clientes a cada dia parada.
O que muda com a MP
Pela medida provisória, as empresas que operavam legalmente deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade. Novos depósitos estão proibidos desde 25 de setembro.
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Os sites continuam no ar até as 23h59 de 5 de outubro, para que os apostadores retirem o saldo. No dia 6, eles serão bloqueados. Quem não sacar o dinheiro até o prazo vai receber a devolução entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras que operam para as casas de apostas.
A MP já está em vigor, mas tem validade é de quatro meses. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.
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Monitoramento de associação de bets identifica quase 700 sites de apostas suspeitos e alerta para aumento de clandestinos com proibição
