O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira o general da reserva Braga Netto (PL-RJ), ex-ministro da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ), a realizar cursos à distância para fim de diminuição da pena. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022, condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
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A autorização ocorreu após pedido da defesa requerer a incrição em cursos como “gestão de projetos”, “gestão de riscos e crises”, “planejamento estratégico” e “gestão de segurança privada”, ofertados no Comando da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde ele cumpre a sentença. Além da participação em cursos, Moraes permitiu a inclusão do general no programa de leitura, mecanismo que também reduz o tempo de permanência do detento na prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manisfestado favoravelmente à matrícula de Braga Netto, desde que respeitados “os procedimentos e diretrizes legais”. Moraes lembrou também na decisão que a remissão pela leitura é um direito assegurado a qualquer pessoa privada de liberdade e que a atividade deve ser realizada com livros do acervo da biblioteca da unidade prisional.
Quanto à remição pela leitura, a norma fixa a proporção de quatro dias remidos por cada obra literária lida e avaliada, com limite anual de 48 dias. Após a leitura, o relatório é validado pela Comissão de Validação da unidade prisional.
Braga Netto foi um dos condenados por golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada, ele foi condenado por integrar o núcleo apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano
Moraes autoriza Braga Netto a fazer curso à distância para reduzir pena
