O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que a inclusão da sua mulher, Viviane Barci de Moraes, nas sanções da Lei Magnitsky é “ilegal” e “lamentável”.
De acordo com Moraes, a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Moraes diz que aplicação de Lei Magnitsky à esposa é ‘ilegal’: ‘Contrasta com a história dos EUA’
