Nos últimos 12 meses, 323 ônibus fretados foram apreendidos em estradas do Rio e de Minas Gerais. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização. Desse total, apenas 22 foram em rodovias fluminenses. Foi um ônibus clandestino, sem autorização para esse tipo de transporte, que tombou no último domingo na serra de Petrópolis, deixando dez mortos e 25 feridos. Os 54 passageiros tinham saído de Minas para passar o dia na Praia de Copacabana, na Zona Sul.
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Nenhum outro órgão fiscaliza a documentação de ônibus contratados para fazer fretamento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que só verifica as condições de segurança do veículo, a documentação obrigatória e se os motoristas estão respeitando os intervalos de descanso, além de fazer o combate a crimes como tráfico de drogas e armas.
Já a atuação do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) foca apenas nos veículos que operam linhas intermunicipais, regulares ou piratas. Na capital, a Guarda Municipal, por exemplo, se atém a fiscalizar infrações de trânsito, como o estacionamento em locais proibidos.
Ônibus que tombou na BR-040, em Petrópolis, na madrugada deste domingo (16); acidente deixou novo mortos
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Para Letícia Pineschi, diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), as fiscalizações realizadas são insuficientes para combater o transporte clandestino:
— A fiscalização é majoritariamente reativa e pontual, e não preventiva. Muitas vezes, a irregularidade só é identificada durante a viagem ou depois de um acidente. A empresa, nessa situação, dificilmente vai conseguir oferecer uma reparação às famílias dos acidentados e dos profissionais envolvidos.
Letícia sugere o uso das câmeras das rodovias para o acompanhamento da circulação de veículos sem autorização. A ANTT, por sua vez, informou, por meio de nota, que mantém fiscalização permanente, combatendo o transporte clandestino com ‘‘constância, planejamento, inteligência, análise de risco e operações preventivas’’.
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Qualquer tipo de fiscalização seria capaz de encontrar uma irregularidade que seja no ônibus envolvido no acidente de domingo. As empresas que fazem fretamento precisam ter, na ANTT, o Termo de Autorização de Fretamento (TAF). Além disso, antes de cada viagem, é preciso emitir uma Licença de Viagem, com a lista de todos os passageiros, o que não foi feito no caso do ônibus que saiu de Minas, segundo informou a agência nacional.
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Ao analisar a documentação do veículo e da empresa que prestou o serviço, a ANTT se deparou com um emaranhado de empresas. O ônibus de placa AKY-3454, fabricado em 2003, está registrado em nome da Dinna Elles Turismo, mas existe uma comunicação de venda para a PIT Tur. Nenhuma das duas empresas tem autorização para operar transporte interestadual de passageiros. O nome que consta na lataria do veículo é o da Estrela Guia Turismo, apontada nas investigações da polícia como responsável pela viagem, mas ainda havia no interior do coletivo um adesivo com o nome da empresa Samara, igualmente inapta perante a agência.
De acordo com o advogado Aroldo Leão Braz, que defende a Estrela Guia Turismo, de fato, a empresa é a dona do ônibus e responsável pelo fretamento para fins de turismo. No entanto, O GLOBO descobriu que a Estrela Guia Turismo, cuja razão social é MV Pereira Rosa, com as iniciais e o sobrenome do sócio-administrador Marcus Vinicius Pereira Rosa, ainda estava pagando pelo ônibus à PIT Tur, cujo proprietário trabalha com compra e revenda de veículos.
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Como a Estrela Guia não havia quitado o bem, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ônibus não estava no nome dela. As transferências bancárias de Marcus Vinicius para a PIT Tur seriam a única prova dessa transação.
— Eu já tinha comunicado à ANTT que o veículo não era mais meu. Há pouco tempo, soube que o nome da Dinna Elles continuava no CRLV. Fui no comprador, que é meu amigo, e cobrei a transferência. Na quarta-feira passada, ele resolveu a parte dele. Coloquei no despachante e, na sexta-feira, comuniquei ao Detran. Foi Deus! Essa situação estava me deixando agoniado. Era um balaio de gato — explicou Leandro Androciolli, dono da Dinna Elles, que lamentou o acidente.
A Estrela Guia foi criada em 25 de maio deste ano. O advogado Aroldo Leão Braz disse que vai esclarecer todos os problemas envolvendo a documentação:
— As circunstâncias relacionadas à propriedade, posse, utilização e regularidade do veículo estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, às quais a empresa prestará todos os esclarecimentos e apresentará a documentação pertinente — afirma o advogado.
42 mil viagens regulares
O acidente aconteceu por volta das 4h30 no km 91 da Rodovia BR-040, em um trecho que passa por obras, na altura de Petrópolis. Sobreviventes relataram que o veículo seguia em alta velocidade. A Polícia Civil informou que a 105ª DP (Petrópolis) investiga o que aconteceu com o coletivo. Dez feridos ainda estão internados.
No ano passado, o Estado do Rio foi destino de 42.053 viagens vindas de outros estados, comunicadas à ANTT. Ao todo, 1,5 milhão de passageiros foram transportados, de acordo com relatório anual do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).
Policiais rodoviários federais atuam no local do acidente com ônibus que tombou no km 91 da BR-040, em Petrópolis, na madrugada deste domingo
Divulgação/PRF
Em caso de dúvida sobre a viagem, o passageiro pode solicitar diretamente à empresa que contratou o documento que comprova seu cadastro na ANTT, de emissão obrigatória. Antes de embarcar, deve conferir ainda se seu nome consta na lista de passageiros, que fica com o motorista. A ANTT informou que sua Ouvidoria pode ser acionada pelo telefone 166.
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