O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursa durante a sessão de promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da jornada de trabalho 6×1.
O texto substitui a jornada atual de seis dias de trabalho na semana e um de descanso por cinco dias e duas folgas. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação a PEC, quando a jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas e um ano depois, para 42 horas, sem redução de salário.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após acordo entre o governo e o presidente da Casa. Em contrapartida, a equipe econômica decidiu apoiar projeto dos parlamentares que aumenta o limite de faturamento anual de microeempreendedores individuais (MEI). O limite passará de R$ 81mil para R$ 140 mil até 2028, conforme aprovado pelas duas Casas nesta semana.
Apesar de o Executivo ter enviado um projeto para acabar com a jornada 6×1, Motta decidiu encampar duas PECs de autoria dos deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) que tratava do tema e estava com tramitação em estágio mais avançado e com potencial para assegurar maior segurança jurídica.
Motta discursa durante promulgação do fim da escala 6×1
