O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta sexta-feira que não irá “procrastinar” a tramitação da proposta que acaba com o fim da escala 6×1. Ele afirmou que o tema será votado semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em entrevista à Globonews, Motta afirmou que escolheu o modelo de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela natureza da discussão, que precisará de debate para amadurecer.
— Quem aposta que eu escolhi a tramitação da PEC para procrastinar e não votar matéria está redondamente enganado, a tramitação pode ser um pouco mais longa, porque o assunto precisa que eu seja, mas nós temos compromisso com a votação para que essa proposta venha trazer à classe trabalhadora do Brasil esse amplo reconhecimento com a redução da jornada de trabalho — disse o presidente da Câmara.
Motta ainda disse que o objetivo é levar o texto para votação no Plenário da Câmara neste semestre.
— Nós vamos analisar e a expectativa é de que levemos a PEC para o plenário ainda neste semestre.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa é a preferência de Motta, mas o Palácio do Planalto tinha uma avaliação de que o chefe da Câmara cedia à pressão do setor produtivo e partidos do Centrão para retardar a aprovação da mudança da escala de trabalho. Por isso, o Executivo também mandou um projeto, com urgência constitucional.
— É uma prerrogativa do governo, encaminhar o projeto de lei com urgência, mas sei que o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara é quem diz como tramita as matérias em sua Casa, e isso já está decidido por mim que será PEC — disse Hugo Motta nesta sexta.
Motta pretende ignorar o projeto do governo e aprovar a PEC até o fim de maio ou início de junho. A ideia do presidente da Câmara é sinalizar que é viável a aprovação dessa proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e, com isso, convencer o governo a desistir do projeto e retirar a tramitação de urgência
O formato da iniciativa também importa, porque uma PEC é promulgada automaticamente pelo Congresso, o que impede Lula de sancionar e fazer vetos parciais, como num projeto de lei. O protagonismo fica reservado ao Parlamento. Além disso, a PEC exige mais votos: três quintos dos parlamentares. O projeto de lei é aprovado por maioria simples.
Motta diz que não vai 'procrastinar' debate sobre fim da escala 6×1 e prevê votação semana que vem na CCJ da Câmara
