Mulheres com medida protetiva terão prioridade para votar no primeiro turno das eleições, neste domingo, no Rio Grande do Norte. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral e vale para eleitoras de todo o estado. A decisão amplia uma determinação anterior, que havia garantido atendimento prioritário às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.
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Com a ampliação, todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade protegidas por medidas protetivas terão direito ao atendimento prioritário no domingo, independentemente do município onde tenham domicílio eleitoral. Segundo o TRE-RN, a prioridade será garantida mesmo que a eleitora não esteja acompanhada por agentes de segurança no momento da votação. A medida também considera a necessidade de organização logística dos deslocamentos e de proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança.
De acordo com o tribunal, a decisão busca resguardar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto. O TRE-RN considera que a prioridade no atendimento pode facilitar o deslocamento das mulheres protegidas por medidas judiciais e reduzir sua exposição a situações de risco durante o processo de votação.
Afinal, é proibido dar carona para votar no dia da eleição?
Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte mostram a dimensão desse público: mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas em razão de violência doméstica entre janeiro e o início de agosto deste ano. A regra determinada pelo TRE-RN, no entanto, não restringe a prioridade às mulheres que estejam sendo acompanhadas pela polícia ou por outros órgãos de segurança no dia da eleição.
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Mulheres com medida protetiva terão prioridade para votar no RN
