Às vésperas de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio, o governador interino, desembargador Ricardo Couto, segue com a caneta afiada, dando prosseguimento a cortes, extinção de pastas e auditorias. Nesta terça-feira, ele passou o dia em Brasília, em reunião no Ministério da Fazenda. Segundo Couto, o objetivo é a reestruturação geral da dívida do estado, incluindo o reescalonamento do débito do governo do Rio com instituições financeiras, hoje em torno de R$ 26 bilhões.
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Discreto, o governador em exercício também tenta sondar a temperatura do julgamento que vai definir se ele permanece ou não no cargo até depois das eleições. Dos 11 ministros, seis ainda faltam votar: Flávio Dino, que havia pedido vista e liberou o processo; Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta. Já Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques votaram pelo pleito indireto, feito pela Assembleia Legislativa.
Qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista, o que interromperia a votação por até 90 dias corridos — prazo que ultrapassaria a data das eleições, em outubro. Há ainda a possibilidade de o processo nem chegar a ser julgado, já que a pauta do STF está cheia.
Na Alerj, deputados não acreditam que haverá um adiantamento da pauta e já trabalham com a hipótese de que o julgamento seja postergado. Um parlamentar ouvido pelo GLOBO aposta que o impasse pode se prolongar até o fim do ano:
— Vão postergar para que o governador fique até o fim do ano — disse, sob reserva.
Sem uso da máquina
Entre deputados do PL, partido do presidente da Alerj, Douglas Ruas, prevalece a avaliação de que dificilmente haverá um desfecho imediato no Supremo. O grupo não trabalha, neste momento, com a perspectiva de que Ruas tenha de assumir o governo em um mandato-tampão definido pela Assembleia.
Aliados do presidente da Casa, porém, não veem o cenário como necessariamente negativo para Ruas. A avaliação é de que, caso o mandato-tampão se concretize, ele teria de assumir o governo, mas encontraria limitações importantes justamente no período mais sensível para sua campanha.
Isso porque, a partir de três meses antes do primeiro turno das eleições até a posse dos eleitos, a Lei das Eleições estabelece restrições a atos de pessoal. A regra alcança nomeações, exonerações, contratações, remoções e alterações no exercício de servidores, salvo as exceções previstas na legislação.
Na prática, o chamado defeso eleitoral reduz a margem de manobra do chefe do Executivo para mexer na máquina pública. Para aliados de Ruas, isso poderia transformar uma eventual ida ao Palácio Guanabara em um movimento com menos poder de caneta — e, ao mesmo tempo, criar dificuldades para sua campanha ao governo.
— Não é interessante para Ruas assumir o governo nesta altura do campeonato. Mesmo assim, é importante saber qual será o entendimento dos ministros sobre a situação do estado — afirmou um deputado do PL em reservado.
Ruas já está em campanha e tem dividido a rotina entre a presidência da Assembleia e as atividades eleitorais. Nos períodos em que se ausenta da Casa, a condução dos trabalhos tem sido alternada entre o vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), e a terceira vice-presidente, deputada Tia Ju (Republicanos).
O cálculo político na Alerj, portanto, é que quanto mais o julgamento se arrastar, menor a possibilidade de a Assembleia precisar se movimentar imediatamente para escolher um governador-tampão.
Procurado, o governador interino preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, afirma que ainda há muito trabalho pela frente em sua pasta.
— Renegociação das dívidas bancárias do estado com os bancos, aprovação e regulamentação da lei do devedor contumaz e da transação tributária — exemplifica Mercês.
Mercês não é o único a ter uma extensa lista de tarefas na secretaria. Couto elegeu a Fazenda como uma espécie de coração da máquina administrativa, já que pretende entregar o estado mais enxuto do que encontrou e com uma dívida menor. Seu objetivo é deixar inclusive dinheiro em caixa, provando ser possível comandar o Rio com austeridade e menos política. Por isso, desde que assumiu, em 23 de março deste ano, determinou que todos apertassem o cinto, cortando gastos — principalmente com a revisão de contratos e a redução de cargos comissionados — além de extinguir pastas.
À frente do Executivo, Couto e seu primeiro escalão vão imprimindo um ritmo frenético. A princípio num dos últimos atos do governador interino, o Diário Oficial desta segunda-feira (17) publicou decreto extinguindo a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e incorporou as suas atribuições às da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A medida é consequência de auditoria que constatou indícios de desvio de dinheiro na contratação de duas organizações sociais responsáveis pelo Projeto 60+ Reabilita, destinado a idosos, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.
Couto assumiu como governador interino, após a renúncia de Castro. O vice Thiago Pampolha tinha sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). E o próximo na linha de sucessão, o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, estava afastado por decisão do STF.
Desde que tomou posse, Couto exonerou cerca de seis mil comissionados e suspendeu projetos de alto custo e finalidade duvidosa, como o Programa Sentinela, estimado em R$ 2 bilhões, que previa a instalação de cerca de 200 mil a 220 mil câmeras com inteligência artificial (reconhecimento facial e leitura de placas) em 92 municípios fluminenses. Em entrevista ao GLOBO, em julho, ele informou ter a meta de cortar R$ 5 bilhões em despesas e de reduzir de 35 para 23 as secretarias.
‘Cargos amarrados a mérito’
Doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart acredita que o que está acontecendo no Rio de Janeiro vai virar um precedente para outros processos em que o acusado renuncia às vésperas da cassação. Segundo ela, também chama a atenção o fato de que, de acordo com o calendário, não há mais tempo hábil de organizar uma nova eleição, já que tem um pleito em curso:
— Esse é um argumento muito relevante que bloqueia a possibilidade de você decidir em favor da realização de eleições diretas ou indiretas.
A especialista acrescenta que Couto já destravou questões como a assinatura do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), tem 52% de aprovação, desbaratou a máquina do governo estadual que usava recursos do estado para alimentar uma rede clientelista e reorganizou o estado para favorecer pessoas concursadas.
— Nesse campo ainda dá para avançar mais, para que os cargos comissionados estejam amarrados a algum mérito, a fim de evitar o uso da máquina de maneira clientelista — conclui Mayra.
Na véspera de julgamento no STF sobre mandato tampão de governador, Couto passa o dia em Brasília em reuniões sobre dívida do estado
