O Parlamento da Nicarágua aprovou neste sábado uma proposta de reforma constitucional que visa rejeitar resoluções internacionais ou leis estrangeiras, e que será votada em setembro juntamente com outra iniciativa para excluir a oposição das eleições. A medida, aprovada em uma sessão especial da Assembleia Nacional, será incluída no texto, que gerou repúdio na comunidade internacional.
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A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou na quarta-feira uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião “urgente” de chanceleres, a fim de debater ações frente ao plano do governo da Nicarágua de eliminar eleições competitivas.
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Contudo, o Congresso nicaraguense, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo — esposa do ex-revolucionário —, aprovou neste sábado a inclusão de um parágrafo na proposta original, que diz que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”, segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
— Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania (…), a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional — acrescentou.
O texto esclarece que “apenas” terão aplicação os convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.
— As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua — sentenciou Porras antes da votação.
A imprensa no exílio considerou que a decisão de acrescentar este artigo à reforma visa “não acatar possíveis resoluções” da OEA e dos EUA. Nos últimos anos, a organização continental promoveu dezenas de sessões sobre a Nicarágua, que terminaram apenas em comunicados de condenação. Uma reunião de chanceleres poderia, porém, promover rupturas ou degradação de laços diplomáticos ou pressão econômica.
Após a votação, Murillo atacou os opositores, chamando-os de “mercenários”, “traidores” e “covardes”. Sem mencionar a OEA, criticou a “falta de legitimidade”.
Vários países e organismos internacionais rejeitam a intenção de Ortega de excluir das eleições os opositores, classificados pelo presidente como “golpistas” e “traidores da Pátria”.
Ortega, ex-guerrilheiro esquerdista de 80 anos, e sua esposa, cinco anos mais nova, governam com poder absoluto e um forte controle sobre a sociedade nicaraguense, após os protestos de 2018, cuja repressão deixou cerca de 300 mortos, segundo a ONU, além de centenas de milhares de exilados.
Nicarágua encaminha proposta de reforma constitucional para barrar aplicação de resoluções internacionais
