O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. Em 2022, à época vereador de Belo Horizonte, o parlamentar chamou a autora do processo de “homem” após ela expor, em um vídeo que viralizou nas redes sociais, que um salão de beleza se recusou a lhe atender. Segundo Nikolas, as críticas realizadas às reclamações da mulher estavam vinculadas ao debate público “sobre ideologia de gênero”, sem intenção de deslegitimar sua dignidade. Ainda cabe recurso.
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Em decisão publicada nesta segunda-feira, o juiz André Salvador Bezerra afirmou que Nikolas legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher. Segundo o magistrado, por ser uma pessoa eleita pelo voto popular, o parlamentar “é dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”.
Em junho de 2022, a mulher procurou um salão de beleza para realizar um procedimento estético. O atendimento, contudo, foi negado pelo estabelecimento, que alegou atender somente “mulheres biológicas”. Para relatar o ocorrido, ela publicou um vídeo na rede social TikTok, conteúdo compartilhado por Nikolas.
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, afirmou o deputado, em declarações que “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”, conforme o a decisão.
A autora pediu primeiro R$ 20 mil, valor depois majorado para R$ 50 mil. No processo, a defesa de Nikolas afirmou que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”.
Segundo o parlamentar, as críticas realizadas às reclamações da mulher estavam vinculadas ao debate público “sobre ideologia de gênero”, sem intenção de deslegitimar sua dignidade. Nikolas também alegou imunidade parlamentar, o que foi negado por não se tratar de declaração pertinente ao exercício do mandato.
“O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram”, diz outro trecho.
Ainda conforme a decisão, “não há dúvida de que a autora sofreu dor apta à caracterização dos danos extrapatrimoniais, de notável repercussão, por proferidas por titular de mandato eletivo”. Nikolas também deveria custear as despesas processuais e honorários fixados em 10% do total da indenização.
Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. A decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, tratou de um episódio no plenário da Câmara, em 2023, em que o parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso no Dia Internacional da Mulher.
A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As associações sustentam que, na data de 8 de março de 2023, o deputado discursou no Plenário da Câmara dos Deputados “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.
Nesse caso, a defesa do deputado também sustentou, ao longo do processo, que a manifestação de Nikolas estava dentro da imunidade parlamentar e respeitou o direito à liberdade de expressão.
À época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a ação de Nikolas: “o Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”.
Em 2024, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra Nikolas por um embate que ocorreu entre eles durante uma audiência da ministra Cida Gonçalves (Mulheres) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Nikolas questionou a identidade de gênero de Erika, que é uma das duas mulheres transexuais com mandato no Congresso Nacional.
Na representação, Erika pediu uma indenização de R$ 5 milhões por transfobia. Segundo ela, Nikolas veiculou trechos da discussão em suas redes sociais, onde acumula milhões de seguidores que também proferiram ofensas a ela. “Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público”, diz trecho do documento.
