O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a uma ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e aponta indícios de uso irregular de um bem público em benefício eleitoral.
Nunes Marques também proibiu a campanha de utilizar ou reproduzir o material, no todo ou em parte, no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. YouTube, Instagram, Facebook e X receberam ordem para retirar as publicações.
O vídeo foi gravado em 3 de setembro e publicado nos perfis de Lula informados à Justiça Eleitoral como canais oficiais de sua campanha à reeleição. Na gravação, o presidente fala sobre o caso Master, defende que todos os envolvidos sejam investigados, sem “blindagem de ninguém”, e cobra transparência na condução das apurações.
A ação de Flávio sustenta que Lula praticou conduta vedada a agentes públicos ao utilizar a residência oficial da Presidência para produzir conteúdo de caráter eleitoral. As regras permitem que presidentes, governadores e prefeitos candidatos à reeleição façam gravações em suas residências oficiais, desde que cumpram algumas condições, entre elas a utilização de um ambiente neutro, sem símbolos ou elementos associados ao poder público, e sem o emprego de servidores ou recursos públicos.
Para Nunes Marques, há indícios de que a exigência de neutralidade não foi respeitada. Lula aparece no vídeo com a bandeira nacional e um estandarte institucional ao fundo, além de outros elementos que, segundo o ministro, remetem ao exercício da Presidência.
“O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro”, afirmou Nunes Marques.
O ministro ponderou que a irregularidade não decorre simplesmente do fato de a gravação ter ocorrido no Palácio da Alvorada e que a presença de decoração ou mobiliário comum, por si só, tampouco seria suficiente para caracterizá-la.
“O que se mostra relevante é a incorporação ao cenário de elementos que o associem ao poder público ou ao cargo ocupado, como se verifica, em princípio, no material impugnado”, escreveu.
Ao justificar a urgência da medida, Nunes Marques destacou que o vídeo permanecia disponível nos canais de campanha e que, segundo os elementos apresentados no processo, sua utilização no horário eleitoral gratuito chegou a ser cogitada pela candidatura.
A decisão também abriu uma frente para apurar como e com quais recursos o vídeo foi produzido. Nunes Marques deu cinco dias para que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identifiquem a equipe técnica que participou da gravação e apresentem os registros de acesso ao Alvorada. Os órgãos deverão ainda informar se servidores, equipamentos ou serviços públicos foram empregados na produção, edição ou legendagem e apresentar documentos que comprovem se foi a campanha que arcou com as despesas.
A discussão sobre o uso eleitoral do Palácio da Alvorada tem precedente na campanha presidencial de 2022. Naquele ano, o TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição, de fazer transmissões eleitorais utilizando bens e serviços públicos de acesso exclusivo ao chefe do Executivo, incluindo os palácios da Alvorada e do Planalto.
No ano seguinte, ao analisar o caso, a Corte reconheceu conduta vedada em uma live eleitoral feita por Bolsonaro no Alvorada e estabeleceu parâmetros para o uso de residências oficiais por candidatos à reeleição. Entre as condições estão justamente a utilização de um ambiente neutro e a proibição do uso de servidores e recursos públicos.
Nunes Marques manda Lula tirar do ar vídeo sobre Master gravado no Alvorada após pedido de Flávio
